A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) irá gastar R$ 7,7 milhões na compra, sem licitação, de dois imóveis vizinhos da sua sede, no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife: o Hotel União e um edifício empresarial chamado Espaço Macambira.
A aquisição dos imóveis foi oficializada na edição do Diário Oficial de Pernambuco desta quarta-feira (23).
ATUALIZAÇÃO: ALEPE QUER DEMOLIR HOTEL UNIÃO, GASTANDO ATÉ R$ 579.338,91. ENTENDA
O Espaço Macambira já foi usado como anexo do parlamento estadual. Lá, já funcionaram os setores de Comunicação Social e Consultoria Legislativa da Casa.
Pertencente à empresa L.C.L Indústria e Comércio LTDA, o imóvel deve ser vendido à Alepe por R$ 3,9 milhões.
Já o Hotel União, que ainda está em funcionamento e pertence a Cleber Augusto Frazão e Maria do Desterro Novaes Frazão, será adquirido por R$ 3,8 milhões.
No estabelecimento, funcionários que pediram para não serem identificados, dizem ter sido pegos de surpresa, visto que têm trabalhado normalmente e não foram comunicados na venda.
Centro administrativo
Segundo a Alepe, as aquisições ocorrem para possibilitar a ampliação do centro administrativo da Casa, mais precisamente a Escola do Legislativo, que hoje funciona na Avenida João de Barros, 681, no bairro da Boa Vista.
Além disso, a Casa tem a intenção de instalar um balcão de serviços, para prestar serviços voltados ao atendimento à população em geral, com a Defensoria Publica, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE), mediante convênios com esses órgãos.
O custo com as obras de ampliação da legislativo pernambucano, porém, não foram informados pela assessoria.
Isso porque, segundo o órgão, somente será possível estimar posteriormente a realização de um projeto formal voltado para isto.
"Nenhum projeto poderia ser concebido sem que a Alepe possuísse o imóvel", diz trecho da nota enviada ao JC.
Ainda na nota, a Casa afirma que essa aquisição "foi fruto de economias que a atual gestão realizou. Acabando com todos os aluguéis de imóveis que serviam para abrigar diversos setores, por exemplo, foi possível trazer aos cofres da Alepe uma economia em torno de R$ 3 milhões por ano."
Apesar de constar no Diário Oficial que a compra ocorre mediante dispensa de licitação, a Casa nega tal fato e, contraditoriamente, afirma que a lei de licitações permite que em casos de aquisição de imóveis ocorra uma dispensa de licitação, "com algumas exigências legais, as quais foram amplamente atendidas".
Leia a íntegra da nota:
"1. O referido imóvel foi adquirido no intuito de se ampliar o centro administrativo da Alepe, mais precisamente a Escola do Legislativo, assim como setores voltados ao atendimento à população, tendo em vista que a gestão atual busca disponibilizar espaços destinados à Defensoria Publica, ao PROCON, mediante convênios com esses órgãos. Será instalado um balcão de serviços, fortalecendo a política de parcerias que a Mesa Diretora vem conduzindo, trazendo os pernambucanos para dentro da Assembleia Legislativa.
2. Em relação ao custo com essa ampliação, somente será possível estimarmos posteriormente a realização de um projeto formal voltado para isto, pois nenhum projeto poderia ser concebido sem que a ALEPE possuísse o imóvel.
No entanto, é válido destacar que essa aquisição foi fruto de economias que a atual gestão realizou. Acabando com todos os aluguéis de imóveis que serviam para abrigar diversos setores, por exemplo, foi possível trazer aos cofres da Alepe uma economia em torno de R$ 3 milhões por ano.
3. Quanto à forma como foi adquirido o imóvel, a compra não ocorre sem licitação. A lei de licitações permite que em casos de aquisição de imóveis ocorra uma dispensa de licitação, com algumas exigências legais, as quais foram amplamente atendidas.
O processo encontra-se totalmente instruído, tanto no aspecto administrativo, financeiro e jurídico.
Superintendência de Comunicação
Assembleia Legislativa de Pernambuco"
