Áureo Cisneiros é demitido da Polícia Civil pelo Governo de Pernambuco

Atualizada às 16h45

O Governo de Pernambuco demitiu o ex-presidente e atual diretor de Comunicação e Imprensa do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Áureo Cisneiros. Segundo ato publicado no Diário Oficial desta terça-feira (5), o Estado considerou um Processo Administrativo Disciplinar aberto contra Áureo no ano de 2017 para demissão, que está respaldada no Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.425/1972), que no inciso XI do seu artigo 49º considera que a pena de demissão pode ser aplicada no caso de "contumácia na prática de transgressões disciplinares, qualquer que seja a sua natureza". 

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Por meio de nota, Áureo Cisneiros classificou a demissão como "arbitrária" e afirmou que ela ocorreu por conta do seu exercício da atividade sindical. "A luta por direitos trabalhistas nunca foi fácil. Mas nunca imaginei ser demitido por exercer atividade sindical. Hoje o Diário Oficial publica minha demissão por denunciar, enquanto presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, o descaso do Governo de Pernambuco com a Polícia Civil e segurança pública de uma forma geral", disse.

Ele foi candidato a vereador do Recife na eleição de 2020, e obteve 2.240 votos, mas não foi eleito. Em 2018, ele se candidatou a deputado estadual e conseguiu 18.914 votos. 

Ainda na nota, Áureo lembra do ano de 2016, quando coordenou a greve dos policiais civis de Pernambuco "diante de um quadro caótico na segurança pública com delegacias improvisadas, viaturas sem gasolina, IMLs sucateados, coletes vencidos e salários extremamente defasados", disse. A greve foi encerrada após acordo com o governo estadual para a restruturação do Plano de Cargos e Carreiras, aprovado posteriormente na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Os salários de fim de carreira policiais civis foi igualado ao piso dos delegados. "Fomos às ruas e conseguimos o maior aumento salarial da história e a organização de um concurso público para diminuir o déficit de policiais", disse Áureo.  

Ele vai recorrer da decisão. "Tomarei todas as providências jurídicas. O que está em jogo não é apenas a minha volta aos quadros da Polícia Civil ou desfazer uma arbitrariedade, um abuso de poder, de um governador covarde", completou Áureo. 

O Sinpol divulgou nota prestando solidariedade a Áureo. Segundo o sindicato, a demissão é um "atentado contra toda a classe trabalhadora, o movimento sindical e a Polícia Civil de Pernambuco e demonstra a "perseguição política" sofrida por ele há anos "pela sua atuação contundente enquanto sindicalista, sempre na defesa dos direitos da nossa categoria, quando em sua gestão conseguiu a maior conquista salarial da história da Polícia Civil em Pernambuco". 

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o atual presidente do Sinpol Rafael Cavalcanti repudiou a demissão de Áureo e prestou solidariedade ao colega. "Não podemos admitir que no estado democrático de direito a gente tenha servidores, representantes sindicais demitidos por exercer o seu mandato classista, por defender a sua categoria, por defender os policiais civis e por não se calar diante da falta de gestão da segurança pública, porque todos os processos administrativos de Áureo e dessa direção desse Sindicato foram por denunciar os desmandos na segurança pública, a precariedade nas estrutura, a falta de gestão e a falta de efetivo, os baixíssimos salários dos policiais civil", afirmou. 

Também por meio de nota, a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) informou que Áureo respondeu a 21 Processos Administrativos Disciplinares (PADs), sendo o último deles o que ocasionou a demissão. "O servidor em questão já havia sido penalizado com suspensão em outros 7 processos administrativos, em 4 deles com a dosimetria máxima de 30 dias. Parecer da Procuradoria Geral do Estado reforça que o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) que fundamentou a demissão foi instaurado e conduzido de acordo com as prescrições legais e constitucionais, tendo sido garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório", disse trecho da nota. 

A Corregedoria alega que o processo administrativo contra Áureo e todos os outros servidores diz respeito a atuação de policiais, sem qualquer relação com atividades sindicais. "Os policiais, sejam militares ou civis, são submetidos a comissões disciplinares compostas por seus próprios pares, os quais têm total autonomia e independência para conduzir os Processos Administrativos Disciplinares. Não há, no trabalho da Corregedoria, qualquer juízo de valor, apenas o cumprimento da legislação e regimentos das corporações", finaliza nota. 

 

Leia a íntegra da nota de Áureo Cisneiros

"A luta por direitos trabalhistas nunca foi fácil. Mas nunca imaginei ser demitido por exercer atividade sindical. Hoje o Diário Oficial publica minha demissão por denunciar, enquanto presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, o descaso do Governo de Pernambuco com a Polícia Civil e segurança pública de uma forma geral.

Em pleno século XXI, o Governador Paulo Câmara me demite arbitrariamente por exercer atividade sindical. É o primeiro governador de Pernambuco, desde a redemocratização, que demite servidor pelo exercício da atividade sindical.

Em 2016, ao lado da nossa categoria, liderei uma das maiores greves da história da Polícia Civil de Pernambuco, diante de um quadro caótico na segurança pública com delegacias improvisadas, viaturas sem gasolina, IMLs sucateados, coletes vencidos e salários extremamente defasados. Fomos às ruas e conseguimos o maior aumento salarial da história e a organização de um concurso público para diminuir o déficit de policiais. Além de minha luta ter repercutido em todos os trabalhadores da segurança pública, como policiais militares, policiais penais, bombeiros e também guardas municipais.

Irei recorrer. Tomarei todas as providências jurídicas . O que está em jogo não é apenas a minha volta aos quadros da Polícia Civil ou desfazer uma arbitrariedade, um abuso de poder, de um governador covarde. O que está em jogo é a garantia da cidadania dos professores, enfermeiros, policiais e demais servidores. Continuaremos na luta pelo reconhecimento do policial enquanto trabalhador. Continuaremos na luta por uma segurança pública cidadã. Policial não é capataz ou capitão do mato de governo algum. Policial é um servidor, um trabalhador com direitos e obrigações.

A luta antifascista não se dá apenas contra o óbvio governo Bolsonaro. Ela acontece contra todos que não respeitam trabalhadores.

A falta de uma política de segurança pública eficaz no governo Paulo Câmara matou quase 4 vezes mais do que a COVID em Pernambuco. Já são mais de 25 mil homicídios. Lutei, enquanto sindicalista, pelos direitos dos policiais e por uma segurança pública cidadã. Não sou, não fui e não serei capacho desse necrogoverno". 

Leia a íntegra da nota do Sinpol

"O SINPOL-PE vem a público repudiar veementemente a atitude covarde do Governo do Estado pela demissão do companheiro Áureo Cisneiros da Instituição da Polícia Civil de Pernambuco, publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, dia 05.

Queremos destacar que essa atitude só demonstra a perseguição política que o companheiro Áureo Cisneiros vem sofrendo há anos, pela sua atuação contundente enquanto sindicalista, sempre na defesa dos direitos da nossa categoria, quando em sua gestão conseguiu a maior conquista salarial da história da Polícia Civil em Pernambuco.

'Desde dezembro de 2018, o governador estava com essa demissão em mãos. De maneira muito sórdida, antidemocrática e anti-sindical, comete um absurdo desses, sabendo que todos os processos de Áureo se devem por sua atuação em defesa dos policiais civis', ressaltou o presidente do SINPOL-PE, Rafael Cavalcanti.

O SINPOL-PE considera esse tipo de postura um atentado contra toda a classe trabalhadora, o movimento sindical e a Polícia Civil de Pernambuco.

O SINPOL-PE ressalta que não se intimidará e tomará todas as medidas cabíveis na defesa dos direitos do companheiro Áureo Cisneiros, oferecendo-lhe todo o suporte necessário". 

Leia a íntegra da nota da SDS-PE

"A Corregedoria Geral da SDS informa que o comissário Áureo Cisneiros Luna Filho respondeu a 21 Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e, no último deles, incorreu na contumácia da prática de transgressões disciplinares. A pena prevista é de demissão, conforme o artigo 49 do Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco. O servidor em questão já havia sido penalizado com suspensão em outros 7 processos administrativos, em 4 deles com a dosimetria máxima de 30 dias. Parecer da Procuradoria Geral do Estado reforça que o PAD que fundamentou a demissão foi instaurado e conduzido de acordo com as prescrições legais e constitucionais, tendo sido garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Ressalte-se que, desde 2015, 310 profissionais da segurança pública de Pernambuco foram demitidos ou excluídos do serviço público, após o cumprimento de todos os requisitos legais e etapas dos procedimentos administrativos a que foram submetidos.

A Corregedoria da SDS respeita o livre exercício de manifestação e reafirma que o amplo direito de defesa é garantido em todos os processos disciplinares. É importante esclarecer que esses processos, conduzidos de forma técnica, investigam a atuação de servidores enquanto policiais, sem qualquer relação com atividade sindical.

Os policiais, sejam militares ou civis, são submetidos a comissões disciplinares compostas por seus próprios pares, os quais têm total autonomia e independência para conduzir os Processos Administrativos Disciplinares. Não há, no trabalho da Corregedoria, qualquer juízo de valor, apenas o cumprimento da legislação e regimentos das corporações".