TCE-PE impede que a Prefeitura do Recife pague R$ 2,5 milhões por ''robôs humanoides''

Atualizada às 15h10 para inclusão da resposta da Prefeitura do Recife

Após solicitação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), a conselheira Teresa Duere, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), expediu na quinta-feira (14) medida cautelar direcionada à Prefeitura do Recife suspendendo pagamento de R$ 2,5 milhões pela compra de cinco "robôs humanoides" Pepper. A aquisição dos equipamentos foi feita sem licitação no fim da gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB).

No texto em que justifica a sua decisão, Teresa Duere lembra que, ao longo de 2020, o TCE encaminhou recomendações à prefeitura da capital pernambucana alertando que, devido à pandemia de covid-19, as despesas da cidade iriam aumentar, a arrecadação poderia cair e, por isso, gastos que pudessem ser adiados deveriam ser evitados.

A conselheira rememora, ainda, que a própria administração municipal informou, em dezembro, que iria reabrir leitos específicos para o tratamentos de pacientes infectados pelo coronavírus e que eteria a intenção de comprar um milhão de doses da vacina que o Instituto Butantan produz. "Ações que demandam esforços financeiros e priorização na gestão de recursos públicos", frisou Duere.

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Ao acolher o pedido do MPCO, a conselheira determina que "a Secretaria de Educação do Recife não realize qualquer pagamento à empresa MSM Tecnologia e Educação Ltda., até nova decisão do TCE-PE". Duere decidiu, também, abrir um processo de auditoria especial "para viabilizar o profundamento da matéria".

A secretaria municipal de Educação será notificada da decisão em até 5 dias corridos e precisará apresentar esclarecimentos sobre a cautelar para a corte. Procurada pela reportagem, a Gerência de Imprensa da Prefeitura do Recife limitou-se a afirmar que a administração "apresentará os esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado no prazo estipulado pela corte".

MPCO

Conforme noticiado pelo JC no dia 8 de janeiro, o procurador do MPCO Cristiano Pimentel alega que a compra dos rôbos pela prefeitura "em nada colabora para o enfrentamento da pandemia" e está em desacordo com recomendações do TCE. Pimentel afirma, ainda, que o Portal da Transparência do Recife não possui dados sobre inexibilidade como pareceres, termo de referência ou justificativa de preço, por isso solicitou que as informações sejam disponibilizadas pelo atual titular da pasta de Educação, Fred Amâncio.

Quando a reportagem foi publicada, a Secretaria de Educação municipal informou, através de nota, que o modelo de aquisição dos robôs, com dispensa de licitação, "se deve só fato de que, no Brasil, há apenas um fornecedor deste tipo de robô". A pasta também informou que a compra foi realizada para "dar continuidade à linha 3 do Programa Robótica na Escola".

"Com os robôs, os estudantes poderão fazer programações de comportamento, linguagem e interação com pessoas, inclusive com algum tipo de comprometimento de fala, já que com cinco dedos ele pode reproduzir a linguagem dos sinais ou intelectuais", diz trecho do comunicado.