Na Câmara dos Deputados, projeto de lei prevê auxílio de R$ 1 mil durante um ano
O valor seria para pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal. Na justificativa do projeto, os deputados afirmam que buscam "um socorro imediato, de emergência, aos que mais necessitam"
Um projeto de lei elaborado por treze deputados federais prevê o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 1 mil para pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal. Caso a lei seja aprovada, o benefício será pago durante um ano.
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De acordo com o projeto, poderão ser beneficiados indígenas, membros de comunidades remanescentes de quilombos, ribeirinhos, pescadores artesanais e membros de outras comunidades tradicionais pantaneiras, que tiveram suas áreas atingidas de forma direta ou indireta pelos incêndios no Pantanal. Também poderão receber o auxílio os assentados do Programa de Reforma Agrária e demais agricultores familiares que tiveram suas áreas atingidas de forma direta pelos incêndios.
O texto estabelece dois tipos de impacto sofridos pelos incêndios. O primeiro, seria de forma indireta. Quando os incêndios, "localizados fora dos limites da área, tenham levado à redução, em quantidade ou qualidade, dos recursos naturais, de forma a inviabilizar as atividades tradicionais, o sustento digno e a reprodução sociocultural dos grupos ou comunidades". Já nos casos diretos, serão considerados aqueles que "tenham inviabilizado as atividades agropecuárias dos beneficiários ou tenham levado à redução, em quantidade ou qualidade, dos recursos naturais, de forma a inviabilizar as atividades tradicionais, o sustento digno e a reprodução sociocultural dos grupos ou comunidades".
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Caso alguém se enquadre nos critérios do projeto, mas possua outra fonte de renda, que garanta à família um valor mensal igual ou superior a R$ 500 por membro familiar, e aos que constem como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, não terá direito ao benefício.
Na justificativa do projeto, os deputados afirmam que buscam "um socorro imediato, de emergência, aos que mais necessitam". Para eles, "a proposição é fundamental assegurar recursos mínimos para que essas famílias possam sobreviver e, passado o pior da crise, possam retomar suas atividades com a devida dignidade". Apresentado em outubro de 2020, o projeto aguarda o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
A íntegra do Projeto de Lei 5009/20 está disponível no site da Câmara dos Deputados.