Bolsonaro não está enganando ninguém, diz Fernando Bezerra sobre decretos que ampliam acesso a armas
Fernando Bezerra viu exagero de Raul Jungmann ao relacionar a flexibilização no acesso às armas com uma guerra civil
Líder do governo federal no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu, na manhã desta segunda-feira (22), os decretos que flexibilizam o uso e a compra de armas de fogo no País, assinados pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo Bezerra, Bolsonaro defendia essa pauta desde a campanha e, por isso, não estaria "enganando ninguém". "Houve plebiscito e o povo foi a favor do armamento. Bolsonaro foi eleito com essa bandeira", destacou.
As normas assinadas pelo presidente preveem, por exemplo, o aumento do número de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir, e que colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) podem comprovar aptidão psicológica por meio de laudo fornecido por psicólogo com registro no conselho da profissão - sem a necessidade de cadastro do profissional na Polícia Federal.
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O ex-ministro da Defesa e ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann chegou a enviar uma carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesse domingo (22), pedindo que a Corte intervenha nos decretos que flexibilizaram o acesso a armas. No texto, Jungmann defende que maior acesso a armas pela população aumentará os homicídios e impulsionará atividades criminosas, como as milícias e o tráfico de drogas. O ex-ministro alerta para "risco de gravíssima lesão ao sistema democrático com a liberação, pela Presidência da República, do acesso massificado dos cidadãos a armas de fogo" e atribui ao governo "erro ameaçador". Na carta, Jungmann discorda da justificativa do governo Bolsonaro de que o armamento da população se deve à "garantia da liberdade", na verdade, evoca "o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros".
Em entrevista à Rádio Jornal, Fernando Bezerra disse acreditar em exagero por parte de Raul Jungmann ao falar em guerra civil. "A possibilidade de adquirir a arma não significa guerra civil. Agora, acho que é preciso controle, maior fiscalização e ter cuidado com a diferença entre porte e posse. Uma coisa e ter posse na propriedade, na sua casa, na sua fazenda. A outra é sair com arma na rua. É preciso cautela para fazer certas afirmações. Tenho muito respeito pelo ex-ministro Jungmann, mas dizer que pode haver guerra civil é exagero muito grande, não precisamos radicalizar, é preciso analisar como se encontra esse tema dentro da sociedade. Muitos brasileiros querem sim ter a posse de sua arma, é a realidade do Brasil. Bolsonaro não está enganando ninguém, ele falou na campanha, ele prometeu e fez o que prometeu", afirmou.
Antigo partido de Fernando Bezerra, o PSB pediu ao STF, na quarta-feira (17), a suspensão dos decretos. De acordo com o partido, os decretos "vulneram gravemente os direitos fundamentais", entre eles o direito à vida, à segurança pública e à dignidade da pessoa humana.
"Os Decretos permitem verdadeiros arsenais pela população civil, levando-se em consideração o limite máximo de armas de uso permitido e restrito, bem como a quantidade de munição e acessórios oferecidos. Desse modo, a ausência de fiscalização rígida pelo Comando do Exército e o incentivo à aquisição da arma de fogo implicará no aumento da mortalidade do Brasil", afirmou o PSB na ação.
A ministra Rosa Weber, do STF, foi sorteada relatora da ação apresentada pelo PSB. Na Corte, há outras três ações semelhantes, ainda sem relator. Essas outras ações também devem ir para a ministra Rosa Weber por prevenção. Ou seja, para que não haja decisões diferentes sobre o mesmo tema.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) se manifestou sobre o assunto e disse que somente os deputados devem decidir sobre um eventual alteração nos decretos. "Se o decreto tiver que ser desmanchado, será por um PDL (Projeto de Decreto Legislativo). Não deveria ser por uma ação de inconstitucionalidade ou pelo Supremo", afirmou Lira em entrevista ao jornal O Globo.
Ao ser questionado pelos jornalistas sobre os decretos que facilitam o acesso a armas e munições no País, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou recentemente que “o povo tá vibrando”.