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Justiça determina que OAS e Bancoop restituam valores pagos por esposa de Lula em imóvel no Guarujá

A justiça paulista reconheceu que a esposa do petista, morta em 2017, havia desistido da compra do imóvel e que não há evidências de que ela ou seus familiares usufruíram em algum momento do apartamento

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Renata Monteiro

Publicado em 26/03/2021 às 15:36
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A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, na última quarta-feira (8), que a construtora OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) restituam as parcelas pagas pela ex-primeira-dama Marisa Letícia na cota de um apartamento no Guarujá (SP) situado no mesmo condomínio onde fica o triplex que levou o ex-presidente Lula (PT) a ser condenado e preso no âmbito da Operação Lava Jato. A justiça paulista reconheceu que a esposa do petista, morta em 2017, havia desistido da compra do imóvel e que não há evidências de que ela ou seus familiares usufruíram em algum momento do apartamento. As informações são do UOL.

Em 2005, durante o primeiro mandato de Lula na Presidência da República, Marisa adquiriu da Bancoop cota-parte do imóvel 141 do então Edifício Navia, que depois passou a se chamar Condomínio Solaris. Ela desistiu da compra em novembro de 2015 e pediu a devolução dos valores que já haviam sido pagos.

De acordo com a desembargadora Mônica de Carvalho, relatora do processo, diante das provas apresentadas não há "a mínima possibilidade" de que o casal tivesse recebido a posse do imóvel.

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"As provas acostadas a estes autos não trazem a mínima possibilidade de afirmação de que o casal tivesse, em algum momento, recebido a posse ou propriedade de um imóvel nas condições descritas na peça inicial. A questão jurídica, portanto, é muito simples: se a autora adquiriu direitos sobre um imóvel que não lhe foi entregue, deve receber in totum a devolução das quantias pagas, como diversos precedentes desta Corte, e especificamente desta Câmara", detalhou a magistrada.

Através de nota, a defesa do ex-presidente afirmou que esta decisão soma-se a outras que reconhecem "fatos apontados pela defesa de Lula há mais de 5 anos". O texto diz, ainda, "que a família investiu em um outro imóvel no empreendimento e desistiu de sua compra, ficando com um crédito como saldo, e que depois desistiu de comprar qualquer imóvel no empreendimento e pediu restituição desses valores, direito agora reconhecido".

Lula chegou a ser condenado e sentenciado por supostamente ter recebido um triplex no Condomínio Solaris como propina da OAS por contratos com a Petrobras. O ex-presidente até foi preso, mas, neste mês, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações do petista no âmbito da Lava Jato, decisão que o tornou elegível novamente.

Na última terça-feira (23), a Segunda Turma do STF considerou que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no processo do triplex do Guarujá, o que faz com que esse processo retorne à fase de instrução.

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