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Na Câmara, projeto prevê benefícios fiscais a projetos esportivos de igrejas e filantrópicas

A proposta será analisada em caráter conclusivo em comissões da Câmara dos Deputados

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Cássio Oliveira

Publicado em 12/04/2021 às 11:26 | Atualizado em 13/04/2021 às 8:44
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O autor do projeto é o deputado Pastor Gil (PL-MA)
O autor do projeto é o deputado Pastor Gil (PL-MA) - Najara Araújo/Agência Câmara

Está em discussão na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei (165/21) que inclui projetos desportivos promovidos por instituições filantrópicas e religiosas nos beneficiários fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte. Assim, essas instituições teriam a autorização para dedução do imposto de renda de doações feitas por empresas e pessoas físicas a projetos ligados à área.

O autor do projeto, deputado Pastor Gil (PL-MA), afirmou que o esporte é aliado de atividades filantrópicas feitas por organizações e pela igreja. “Diante do trabalho já realizado pelas entidades filantrópicas e religiosas, entendemos que tal legislação pode contribuir ainda mais para que essa responsabilidade e contribuição social se perpetue e potencialize seu alcance e resultados”, disse.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara

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