Comissão da Câmara do Recife apresenta sugestões sobre enfrentamento à covid-19 para a prefeitura

No seu primeiro mês de trabalho em 2021, a Comissão Especial Interpartidária de Acompanhamento do Coronavírus da Câmara do Recife elaborou um documento com sugestões para o enfrentamento à pandemia da covid-19 para a Secretaria Municipal de Saúde. O texto, que reúne as demandas de instituições e profissionais da área da saúde, foi entregue nesta terça-feira (20) ao gerente-geral de Articulação da pasta, Hugo Lapenda. 

"Temos acompanhado o esforço enorme da Prefeitura para lidar com a situação, inclusive o Recife é referência em vários aspectos, como no sistema de marcação da vacinação pela internet. Nosso objetivo com o documento é mediar o diálogo da Prefeitura com os especialistas e entidades, cumprir o papel de fiscalização do Poder Legislativo e, principalmente, apontar caminhos, com base na ciência, para nos ajudar a atravessar esse momento", afirmou Eriberto Rafael por meio de nota.

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O documento elaborado pela comissão traz uma série de aspectos que envolvem o combate à covid-19, como a implementação de lockdown por no mínimo 21 dias "em acordo com as orientações das autoridades sanitárias com proteção social e renda básica para todos". 

A Prefeitura do Recife anunciou em março março a criação do Auxílio Municipal Emergencial (AME). O projeto foi aprovado pela Câmara e sancionado no dia 13 de abril. O programa deve beneficiar cerca de 30 mil recifenses, divididos em dois grupos: Os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que receberão R$ 150 mensais, e os beneficiários do Bolsa-Família, que terão direito a R$ 50 mensais. O período previsto para pagamento é de dois meses.

As sugestões também contemplam a vigilância epidemiológica e atenção primária, comunicação e até recursos humanos. Neste último caso, os vereadores defendem a nomeação dos profissionais da saúde aprovados nos concursos públicos e o pagamento de uma gratificação para os profissionais que trabalham na linha de frente.  

O impedimento para a convocação dos aprovados em concursos públicos é a Lei Complementar nº 173/2020 (LC 173/2020), que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, o auxílio para estados e municípios na pandemia. De acordo com ela, todos os entes federativos estão proibidos de contratar pessoal e de realizar concursos públicos e fazer nomeações, com exceção para a vacância de cargos. 

A Câmara realizou na última quinta-feira (15) uma audiência pública para discutir sobre o assunto. Na ocasião, a secretária-executiva de Saúde do Recife, Andreza Barkokebas, afirmou que a prefeitura autorizou a contratação 1300 pessoas por tempo determinado, o que não prejudicará a convocação dos concursados quando for possível. 

Outro item levantado no documento é a "vigilância molecular", que consiste no monitoramento de novas cepas do novo coronavírus e eventual diálogo com as universidades para tratar dos casos. "Eu destaco uma reunião muito interessante que nós pudemos ouvir o Dr. João Bosco, que é do grupo Genomika, em sociedade com o Hospital Albert Eintein de São Paulo e ele nos trouxe dados relevantes da importância dessa vigilância molecular, dos avanços das novas cepas", citou o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB),  membro da comissão, durante a sessão da Casa desta terça (20). 

Os parlamentares da comissão apontam ainda a necessidade de testagem em massa, por meio da utilização dos testes rápidos. "Dessa forma, será possível acelerar o diagnóstico e isolar os pacientes positivos. A medida também ajudaria a descentralizar o Laboratório Central de Saúde Pública de
Pernambuco (LACEN/PE)", diz outro trecho do documento. 

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No quesito transparência, o grupo pede a inserção de dados sobre os gastos públicos com o enfrentamento da covid-19 realizados no ano de 2021 no Portal da Transparência do Recife. Esse pleito é objeto de uma Nota Técnica elaborada pelo gabinete do vereador Ivan Moraes (Psol), membro da comissão, e encaminhada para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Ministério Público de Contas (MPCO) e o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). 

Na nota o vereador pede que conste na seção específica da covid-19 no Portal da Transparência os gastos realizados em 2021, conforme determina a Lei Federal nº 13.979/2020, e que a Secretaria de Finanças apresente um balanço de despesas com essa rubrica referente ao primeiro trimestre de 2021, além da expectativa de despesas para o segundo trimestre. 

Essa lei dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19 e entre outras recomendações, determina que todas as contratações ou aquisições realizadas pelos entes federativos devem ser disponibilizadas no site oficial, com informações sobre o nome do contratado e seu número de inscrição na Receita Federal, o prazo contratual e o valor do contrato. 

No dia 29 de março, quando Ivan Moraes trouxe à tona o tema na sessão da Câmara, a Prefeitura do Recife divulgou nota afirmando que todas as despesas do município estão disponíveis no Portal da Transparência "em diversos tipos e áreas de consulta, sendo possível a extração delas por relatórios em vários formatos".

De acordo com a gestão municipal, novas contratações baseadas na Lei 13.979 foram encerradas em 2020 e, portanto, "não há, para o exercício 2021, novas contratações e aquisições com base na lei citada". A PCR também salientou que a consulta por "processos de aquisição de bens e serviços emergenciais em resposta à COVID19" disponível no Portal da Transparência foi implementada de acordo com o que determinou a legislação federal. 

Economia

Esta comissão foi criada no ano em março de 2020, sob a presidência do vereador Luiz Eustáquio (PSB), para centralizar relacionadas ao coronavírus e fiscalizar as ações de prevenção e combate à pandemia executadas pela Prefeitura do Recife. Em março deste ano, a retomada das suas atividades foi aprovada pela Casa, mas desta vez tendo o 1º secretário, Eriberto Rafael (PP), como presidente.

A comissão vai atuar por180 dias a partir da data de reinstalação, 11 de março. Além do presidente, ela é composta pelos vereadores Marco Aurélio Filho (PRTB), Hélio Guabiraba, (PSB), Ivan Moraes (Psol), Luiz Eustáquio (PSB), Tadeu Calheiros (Podemos) e Ana Lúcia (Republicanos).

Depois desta primeira fase de atuação com foco na saúde, o grupo se volta às questões econômicas envolvendo a pandemia, em reuniões virtuais realizadas todas as quintas-feiras às 10h, transmitidas no canal do Youtube da Câmara do Recife.