Deputado pernambucano quer 'quarentena política' que pode impactar na participação de magistrados e delegados nas eleições; entenda

O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) apresentou um Projeto de Lei (56/2021) que cria uma espécie de ''quarentena eleitoral'' para membros do Ministério Público, Defensoria Pública, integrantes das Forças Armadas e dos órgãos de segurança, como policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis e militares, caso eles decidam participar de eleições. Atualmente, a proposta se encontra na Mesa Diretora da Câmara, onde deverá ser indicada para a análise em comissões.

Pela proposta de Coutinho, esses profissionais precisariam respeitar o prazo mínimo de seis anos após a vacância ou exclusão do serviço ativo dos respectivos cargos para embarcar em projetos político-partidários em qualquer cargo público – vereador, prefeito, vice-prefeito, deputado, senador, governador, vice-governador, presidente e vice-presidente da República.

“Alguns agentes estatais estão se aproveitando do sucesso repentino causado por ações de forte impacto midiático e comoção popular para investir em candidaturas futuras em cargos eletivos”, destaca Augusto Coutinho. “Ademais, de forma frequente, com o seu ativismo, alguns deles também abusam do poder do cargo para perseguir pessoas ou grupos políticos adversários. É lamentável que alguns integrantes do Poder Público tenham adotado esse comportamento, ferindo princípios constitucionais, ditames legais e valores republicados”, completou, ao justificar o Projeto de Lei usando como exemplo o caso de magistrados e agentes de segurança que embarcam em projetos políticos logo após ações de forte apelo nos meios de comunicação.

Ao apresentar a proposta, o deputado utilizou como justificativa narrativas criadas antes do período eleitoral. Nessas narrativas, seriam criados “heróis” e “violões” a partir de denúncias que muitas vezes ganham ares de julgamento público, segundo Coutinho. “Essas denúncias e apurações acabam beneficiando e prejudicando possíveis candidatos ou representantes no exercício dos seus mandados eletivos, o que hoje em dia é potencializado pelo uso das redes sociais. Ou seja, tem influência contundente no jogo eleitoral”, justificou o deputado.

O deputado federal não citou nomes, mas seu projeto teria impacto, por exemplo, em candidaturas como a do ex-juiz Sergio Moro, que pediu exoneração em 2018 e poderia se candidatar apenas em 2024, se o projeto de Coutinho já tivesse validade. 

O projeto de lei, no entanto, dá garantias jurídicas e preserva os direitos adquiridos aos agentes públicos que já são titulares de mandatos eletivos ou que serão candidatos à reeleição. “Ao deixar essas carreiras estratégicas no setor público, esses agentes não poderão usufruir de qualquer possível vantagem eleitoral decorrente de suas atividades”, completou Augusto. “Acredito que, com essa medida, preservaremos um processo eleitoral justo e equânime para todos os atores envolvidos”.