Governo prepara decreto para proibir redes sociais de apagarem posts, após Bolsonaro ter vídeos retirados do ar

O governo Bolsonaro está preparando um decreto para limitar a atuação de redes sociais no Brasil e proibir que sites e plataformas apaguem publicações ou suspendam usuários. O texto, que altera o decreto já existente e que hoje regula o Marco Civil da Internet, foi elaborado nas últimas semanas pela Secretaria Especial de Cultura, sob comando do ator Mario Frias, e recebeu parecer favorável da Advocacia-Geral da União (AGU).

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Se aprovado pelo Palácio do Planalto, o decreto será editado após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ter tido, nos últimos meses, publicações e vídeos retirados do ar pelo Facebook e pelo Google sob a alegação de que propagavam informações falsas ou sem comprovação. Além disso, nos bastidores, interlocutores do governo afirma que as medidas visam impedir que o chefe do Executivo Federal seja expulso das plataformas como aconteceu com o ex-presidente americano Donald Trump.

Recentemente, expoentes do bolsonarismo tiveram suas contas bloqueadas ou limitadas. Além disso, publicações propagando o uso de tratamentos contra a covid-19 sem comprovação científica foram tirados do ar.

Em evento no Ministério das Comunicações, no começo de maio, Bolsonaro já tinha dito que estava prestes a editar um decreto para garantir a liberdade nas redes.O controle sobre as plataformas é uma das bandeiras encampadas pela ala mais radical do governo, que vê na política atual dos provedores uma forma de censura.

 

Em abril deste ano, o Facebook classificou uma publicação do presidente Jair Bolsonaro como “informação falsa”. No mesmo mês, o YouTube removeu um vídeo de Bolsonaro em que o presidente defendia tratamento sem eficácia contra a covid-19.

Regras do decreto

Segundo o decreto, os provedores de serviço só poderão agir por determinação da Justiça ou para suspender perfis falsos, automatizados ou inadimplentes. O bloqueio de conteúdos sem decisão judicial também só poderá ocorrer em casos específicos, como nudez, apologia ao crime, apoio a organizações criminosas ou terroristas, violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente e incitação de atos de ameaça ou violência. 

Outra mudança prevista na minuta do decreto, que foi encaminhada para o Planalto e outros ministérios na semana passada, é a transferência da responsabilidade pela fiscalização do cumprimento da lei, que hoje é da Anatel e Secretaria do Direito do Consumidor, para o Ministério do Turismo, que abriga a Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual. A pena para quem não cumprir o decreto vai de multa de 10% do faturamento até suspensão de atividades.

A medida afeta não apenas grandes sites, mas também os de menor porte, como páginas de vaquinha virtual, por exemplo.

Discussão no Congresso

Atualmente, o Congresso Nacional já discute a questão da moderação das redes sociais. Uma das propostas exigiria que as empresas apresentassem relatórios de transparência indicando que tipo de conteúdo retiraram do ar.

Embora temas polêmicos, como a defesa do uso da cloroquina ou a propagação de notícias falsas ganhem destaque, a moderação de conteúdo por parte dessas plataformas é um dos pilares da internet atualmente. As redes sociais, por exemplo, possuem sistemas automáticos que tentam evitar a propagação de conteúdo criminoso, como fraudes ou golpes.

O projeto em análise na Câmara prevê a elaboração de um código de regulação das redes pelo Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, que será instituído pelo Congresso, com participação dos setores públicos, privado, da sociedade civil e da academia.

Com informações de O Globo e Veja.