Em tramitação no Senado, projeto autoriza comercialização de spray de pimenta e arma de eletrochoque
De acordo com o projeto de lei, apenas maiores de 18 anos sem antecedentes criminais e com aptidão psicológica comprovada poderiam ter acesso aos produtos
Com informações da Agência Senado
O Senado Federal estuda um projeto de lei (PL 1.928/2021) que quer autorizar a comercialização, aquisição, posse e porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque para defesa pessoal. O texto é de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e há até uma consulta pública no site da Casa Alta para avaliar a aceitação da população com relação à proposta.
O PL descreve a arma de eletrochoque, popularmente conhecida como taser, como "qualquer dispositivo dotado de energia autônoma que, mediante contato ou disparo de dardos, ocasione, em pessoas ou animais, supressão momentânea do controle neuromuscular". O uso do equipamento não causaria a perda da consciência ou sequelas, por conta da baixa corrente ou outra característica da descarga elétrica produzida.
Caso venha a ser aprovada, a legislação possibilita que cidadãos comuns adquiram também sprays de pimenta, gás de pimenta ou gás de oleorresina de capsicum (OC), com volume máximo de 50 ml. Segundo informações divulgadas pela Agência Senado, "a venda acima dessa quantidade será autorizada somente para órgãos como as Forças Armadas, de segurança pública e guardas municipais".
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"Convivemos todos os anos com dezenas de milhares de assassinatos, estupros e assaltos e o Estado não é capaz de garantir a paz e a tranquilidade do povo. As pessoas sentem falta de instrumentos que permitam sua defesa e inibam a atuação dos criminosos", justifica a parlamentar autora do projeto. Soraya acrescenta que a regulamentação do uso de armas menos letais é uma forma de o Estado garantir segurança pública à população.
O texto diz que apenas maiores de 18 anos poderão ter acesso aos produtos e, para isso, não poderão ter antecedentes criminais e terão que possuir aptidão psicológica comprovada. "O uso não autorizado, indevido ou em excesso dos produtos para finalidade diversa da legítima defesa sujeitará o autor a responsabilização civil e criminal", explica o Senado.
O projeto prevê, ainda, que os estabelecimentos que comercializam esses equipamentos terão que manter um banco de dados com as informações das pessoas que adquirirem os produtos e precisarão prestar esclarecimentos sobre o uso correto dos itens, além de emitir nota fiscal que terá que ser portada pelo comprador.