Justiça recebe denúncia contra ex-secretário de Saúde e mais quatro suspeitos de fraude em licitação para compra de camas hospitalares no Recife
De acordo com o MPF, as apurações indicaram que uma empresa foi contratada por meio de processo fraudulento de dispensa de licitação
A juíza federal da 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), Carolina Souza Malta, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), com efeito de instaurar o início da ação penal em desfavor do ex-diretor executivo de administração e finanças da Secretaria Municipal de Saúde, Felipe Soares Bittencourt, Renata Deud Salomão Rameh Sarmento e Jones Marco de Arruda Moura, acusados de fraude em processo licitatório para compra de camas hospitalares pela Prefeitura do Recife.
A juíza federal determinou também que o ex-secretário de Saúde Jailson de Barros Correia, bem como Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, sejam notificados para que apresentem resposta preliminar.
“Constato, ademais, que o fato narrado, em tese, constituem crimes, bem como não vislumbro a incidência de qualquer causa de extinção da punibilidade até então. Como se isso não bastasse, os delitos acima mencionados são de ação pública, portanto a legitimidade ativa, de fato, é do Parquet e não se exige qualquer condição de procedibilidade para a regular instauração e desenvolvimento do feito”, ressaltou a juíza federal Carolina Souza Malta.
De acordo com o MPF, “as apurações indicaram que a Delta Med foi contratada por meio de processo fraudulento de dispensa de licitação, com utilização de documentos públicos e particulares falsos e que contou com a anuência e homologação do então secretário de Saúde do Recife, para a aquisição de 250 camas hospitalares. Os equipamentos foram entregues com características, qualidade e funções inferiores em relação ao que havia sido previsto no contrato, bem como sem os colchões adquiridos. O procedimento licitatório foi fundamentado na Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia. O valor total do contrato foi de R$ 642,5 mil. As camas seriam utilizadas nos hospitais emergenciais”.
Outro lado
Quando o MPF ofereceu a denúncia, o escritório do advogado Ademar Rigueira, que faz a defesa de Jailson Correia, Felipe Bittencourt e Mariah Bravo, divulgou nota afirmando ter recebido com "surpresa" o oferecimento da denúncia. Confira o posicionamento:
O escritório de advocacia Rigueira, Amorim, Caribé, Caúla e Leitão, à frente da defesa do ex-Secretário de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife, Jailson de Barros Correia, e dos ex-servidores Mariah Bravo e Felipe Bittencourt, recebeu com surpresa a notícia de oferecimento de denúncia vinculada à chamada “Operação Balmasqué” no dia de hoje, pois alguns de seus clientes ainda seriam ouvidos pela Polícia Federal ao longo da presente semana.
Diante disso, a denúncia decorre de precipitada e equivocada interpretação dos fatos pelo Ministério Público Federal, que inclusive invoca transações financeiras lícitas, sem qualquer relação com os fatos, para sugerir a ocorrência de ilicitudes jamais cometidas.
Assim, os argumentos da acusação desafiam o bom senso e serão devidamente confrontados perante o Poder Judiciário assim que houver a citação dos clientes, de modo a comprovar a legalidade de todos os atos dos ex-funcionários públicos, que trabalharam incessantemente no combate à pandemia.
Prefeitura
Na época em que a Operação Bal Masqué foi deflagrada, a Prefeitura do Recife afirmou por meio de nota que todas as compras e contratações feitas pela administração municipal eram feitas dentro da legalidade e enviadas, por iniciativa própria, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE).