Suspensão do mandato de Daniel Silveira por seis meses é aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara
O parecer que recomenda a suspensão será encaminhado para análise do Plenário da Câmara. Para ser aprovado é necessário obter 257 votos
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
O parecer que recomenda a suspensão , por seis meses, do mandato do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi aprovado nesta quarta-feira (7), pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. A recomendação é de autoria do deputado federal pernambucano Fernando Rodolfo (PL), relator da Representação 1/21, na qual Silveira é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter gravado e divulgado um vídeo em que incita a violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e exalta o Ato Institucional nº 5, o AI-5.
“Seis meses talvez seja pouco, mas, por mais que ele tenha extrapolado, ele não praticou ato de corrupção, não matou. Perder o mandato pelo que fala é muito grave e pode abrir um precedente”, afirmou o relator, considerando ainda que a perda do mandato seria “uma medida extrema”.
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Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o parecer que recomenda a suspensão será encaminhado para análise do Plenário da Câmara - para ser aprovado ele precisará de 257 votos, em votação aberta.
A defesa de Daniel Silveira já foi oficialmente notificada da decisão pelo presidente do Conselho de Ética, o deputado federal Paulo Azi (DEM-BA) e, ainda de acordo com a Agência Câmara, ela abriu mão do recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O advogado Samuel Pinheiro alegou que não houve quebra de decoro por parte de Silveira. “O deputado não feriu o decoro e não colocou em xeque a credibilidade da instituição Câmara dos Deputados”, disse. Ele defendeu a substituição da pena por censura ou advertência, a fim que o caso não abra “precedente perigoso”.
REPRESENTAÇÕES
O deputado federal Daniel Silveira responde a nove representações no Conselho de Ética da Câmara, seis delas relacionadas ao vídeo do dia 3 de fevereiro. Em outra representação, foi condenado no começo de junho a dois meses de suspensão. Nesse caso, o deputado era acusado de gravar e divulgar, sem autorização, uma reunião reservada do PSL relacionada à escolha da liderança do partido na Câmara.
Silveira ainda será julgado pelo Conselho de Ética sob a acusação de ter ameaçado manifestantes do movimento “antifascistas” em postagem no Twitter