"Não é aceitável" diz Paulo Câmara sobre ameaça às eleições de 2022

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), considera inaceitável a ameaça que o ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto, teria feito ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de que as eleições gerais não serão realizada em 2022 se não houver voto impresso e auditável no Brasil. "Não é aceitável que se tente, em tom de ameaça, impor condições ao exercício da democracia. As instituições brasileiras e a Constituição não podem continuar sob este tipo de pressão, como vem reiteradamente acontecendo, nos últimos anos", afirmou Paulo Câmara, ao compartilhar em suas redes sociais, a publicação do jornal O Estado de S. Paulo.

"Nosso país é bem maior do que os que incentivam tais práticas. É urgente que esta denúncia seja esclarecida e o compromisso das Forças Armadas com a democracia seja reafirmado.", completou o governador do Estado.

 

De acordo com a publicação, após a suposta ameaça de ruptura institucional, Arthur Lira teria se reunido com um grupo de parlamentares e juristas mais próximos e disse que via aquele momento com muita preocupação porque a situação era “gravíssima”. Diante da possibilidade de o Congresso rejeitar a proposta de emenda à Constituição que prevê o voto impresso, que tramita em uma Comissão Especial da Câmara, Bolsonaro subia cada vez mais o tom.

No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) repetiu a mensagem publicamente: "Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições", disparou o mandatário para apoiadores que diariamente se reúnem no cercadinho do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente.

Lira teria considerado o recado de Braga Netto uma ameaça de golpe de Estado e, por isso, teria procurado Bolsonaro para falar sobre a questão. Em uma longa conversa, o presidente da Câmara, que também é líder do Centrão na Casa, teria dito para não contar com ele para qualquer ato de ruptura institucional, de golpe ou quebra da Democracia.

Na conversa, Lira teria garantido a Bolsonaro que iria com ele até o fim, com ou sem crise política, mesmo que lhe custasse a reeleição em 2022. No entanto, foi enfático ao afirmar que não admitiria um golpe. E o presidente teria respondido que nunca havia defendido um golpe, por respeitar “as quatro linhas da Constituição”, como costuma dizer em público.

Foi nesse contexto que o tema semipresidencialismo entrou de vez na agenda da Câmara. Lira conversou com o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e pediu que ele acelerasse a coleta de assinaturas para a emenda que pode instituir o novo sistema de governo no País. Para tramitar, a proposta precisa de 171 assinaturas. Adotado em países como França e Portugal, o modelo tira poderes do presidente.

Confira as notas oficiais do ministro da Defesa e do presidente da Câmara:

NOTA DE ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA

"A despeito do que sai ou não na imprensa, o fato é: o brasileiro quer vacina, quer trabalho e vai julgar seus representantes em outubro do ano que vem através do voto popular, secreto e soberano. As últimas decisões do governo foram pelo reconhecimento da política e da articulação como único meio de fazer o País avançar."

NOTA DO MINISTÉRIO DA DEFESA

Em relação à matéria publicada em veículo de imprensa, no dia de hoje, que atribui a mim mensagens tentando criar uma narrativa sobre ameaças feitas por interlocutores a Presidente de outro Poder, o Ministro da Defesa informa que não se comunica com os Presidentes dos Poderes, por meio de interlocutores.

Trata-se de mais uma desinformação que gera instabilidade entre os Poderes da República, em um momento que exige a união nacional.

O Ministério da Defesa reitera que as Forças Armadas atuam e sempre atuarão dentro dos limites previstos na Constituição. A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira são instituições nacionais, regulares e permanentes, comprometidas com a sociedade, com a estabilidade institucional do País e com a manutenção da democracia e da liberdade do povo brasileiro.

Acredito que todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias.

A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo Governo Federal, e está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema.

Walter Souza Braga Netto

Ministro de Estado da Defesa