PEC 135/2019

Grupos pernambucanos de direita promovem ato em defesa do voto auditável no próximo domingo (1º)

Concentração será às 14h, na frente da Padaria Boa Viagem, na Zona Sul do Recife

Renata Monteiro
Renata Monteiro
Publicado em 29/07/2021 às 17:59
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Movimentos exigem a possibilidade de conferência dos votos registrados em urna eletrônica - FOTO: Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
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Integrantes de movimentos pernambucanos de direita realizam, no próximo domingo (1º), um ato em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, conhecida como PEC do voto auditável. A manifestação está marcada para as 14h e a concentração será na frente da Padaria Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. A ideia do grupo é, ao longo da tarde, seguir em passeata até o Segundo Jardim de Boa Viagem.

A proposição defendida pelos organizadores do protesto é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL) e tem amplo apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). "(A PEC) prevê a impressão automática do voto para conferência exclusiva do eleitor, preservando, assim, o sigilo, ficando este armazenado em uma urna física, acoplada à urna eletrônica, para que dessa forma cada voto fique documentado, preservado e contado publicamente ao término da eleição. É assim que se estará adequando o sistema eleitoral brasileiro à ordem jurídica e constitucional, respeitando os princípios constitucionais que regem a administração pública, dentre os quais a publicidade", afirma o Movimento Aliança Por Pernambuco, por nota.

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O grupo defende, ainda, que as eleições, embora sejam geridas pelo Poder Judiciário, têm organização, realização e apuração fruto de atividades administrativas e, hoje o sistema de votação não atenderia ao princípio constitucional da publicidade, um dos requisitos de validade dos atos administrativos. "Os votos são itens que fazem parte de uma soma, cujo resultado é posteriormente divulgado sem, sequer, dar o direito a qualquer conferência pública. Longe de ser um ato político ou retrocesso, como alguns estão dizendo, a PEC do Voto Impresso é algo necessário, para que se faça valer os preceitos da Constituição Federal e garantia da democracia", declara o coletivo.

Na nota encaminhada à imprensa, o Movimento Aliança Por Pernambuco critica, ainda, o que considera a "politização" deste tema entre alguns setores da sociedade. "É incompreensível a politização dessa matéria que é exclusivamente a favor da segurança e transparência do pleito. A confiabilidade do voto é imprescindível para assegurar a integridade de uma eleição", diz o texto.

Coletiva do presidente

Jair Bolsonaro convocou uma coletiva de imprensa que será realizada às 19h desta quinta-feira (29) para, segundo ele, "provar" que houve fraude na eleição para presidente de 2014, vencida por Dilma Rousseff (PT). De acordo com a Secretaria de Comunicação do Planalto, 25 jornalistas selecionados vão participar da live presencialmente, mas não vão poder fazer perguntas.

Empenhado no objetivo de implementar o voto impresso no Brasil, Bolsonaro tem feito reiteradas ameaças de que pode não haver eleições no país no ano que vem, caso o modelo atual de votação seja mantido. Conforme as informações que têm sido passadas pelo chefe do Executivo federal, ele teria como comprovar que já houve fraudes nas eleições brasileiras, inclusive no pleito em que ele foi eleito presidente. Até o momento, ele não apresentou nenhuma dessas provas das irregularidades.

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