Saiba como votarão os pernambucanos que estão na comissão do voto impresso

A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso na Câmara dos Deputados deve votar parecer do relator Filipe Barros (PSL-RJ) nesta quinta-feira (5) às 14h após o adiamento da discussão solicitado por deputados governistas. 

A principal mudança do Substitutivo do relator em relação ao texto original (PEC 135/2019) de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-RJ) é que ele implementa o voto impresso como única forma de computar os votos nas urnas eletrônicas já habilitadas como "módulo impressor". 

Na última sessão da comissão especial da Câmara, antes do recesso parlamentar, governistas fizeram uma manobra para adiar a votação do parecer do relator Filipe Barros.

O presidente da comissão, o deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) suspendeu a sessão do dia 16 de julho, convocando uma nova reunião para o dia 5 de agosto. Dessa forma, Martins atendeu ao pedido do relator que afirmou que queria mais tempo para alterar o parecer.

A PEC enfrenta forte resistência dentro do Congresso Nacional, ainda que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenha fortalecido o apoio do Centrão a partir da indicação do presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, para o Ministério da Casa Civil.

Para parlamentares contrários à PEC, a decisão do presidente da comissão deixou claro que o parecer favorável ao voto impresso seria rejeitado. Bolsonaro ainda tenta articular através de Ciro Nogueira a viabilização da proposta. 

O novo texto estabelece que, caso aprovado, o voto impresso deve ser aplicado de imediato, sem a atual restrição no texto constitucional de que as mudanças no sistema eleitoral devem ser implementadas em até um ano antes do pleito, a chamada regra da anualidade. O substitutivo estabelece uma exceção: "A lei que verse sobre a execução e procedimentos dos processos de votação, assim como demais assuntos que não interfiram na paridade entre os candidatos, tem aplicação imediata". 

Ainda de acordo com o Substitutivo, será obrigatório o uso de uma urna eletrônica capaz de imprimir um registro de voto no dia da eleição em uma cédula de papel, que deverá ser depositada em um recipiente vedado.

Ao final do horário de votação, um equipamento localizado nas seções eleitorais fará a conferência automatizada dos votos. O eleitor poderá conferir a cédula depois de votar, mas sem contato manual. Na cédula não haveria nenhuma identificação do eleitor. 

Pernambucanos

Quatro deputados de Pernambuco compõem a Comissão Especial como titulares: Carlos Veras (PT), Milton Coelho (PSB), Raul Henry (MDB) e Wolney Queiroz (PDT), e tem como suplente Danilo Cabral (PSB), cujo partido deve votar contra a proposta. 

Os pernambucanos ouvidos pelo JC descartam a possibilidade da PEC ser aprovada nesta quinta (5) pela comissão. Questionam também a relevância do tema para ter sido levado para o centro do debate no Congresso Nacional.

Para Carlos Veras (PT), a não ser que o governo consiga retirá-la da pauta, a partir de um diálogo com o presidente da Comissão Especial, a PEC deverá ser derrubada antes mesmo de ir ao plenário da Câmara.

“Mas o que for ser votado a gente vai derrotar. Se colocar a PEC para votar nós vamos derrotá-la, ela não passa na comissão. E se levar para o plenário também vai ser a mesma coisa, o voto impresso está encerrado aqui. Essas fake news, essas mentiras inventadas pelo governo federal já estão superadas aqui no parlamento e na sociedade”, sinalizou o petista.

A live realizada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para apresentar supostas provas de fraudes nas urnas eletrônicas - em que não houve comprovação - acabou reduzindo ainda mais as chances de aprovação do voto impresso, inclusive por conta da reação do Poder Judiciário.

"O debate de modernização do sistema eleitoral tem que acontecer e a modernização tem que acontecer, mas não sob ameaças, chantagem, sobre motivações escusas que a gente não sabe a procedência dessas motivações que ele tem para criar caos no país, para desviar o foco, porque o que ele tentou também foi desviar o foco inclusive da CPI", afirmou Carlos Veras. 

"Não há nenhum sistema que não possa ser aprimorado. O problema, é que o que está sendo proposto vai tornar mais insegura a apuração das eleições e o seu resultado. A expectativa é de que a maioria vote pelo arquivamento da proposta", explicou Milton Coelho. 

"A forma como essa questão está sendo discutida é prejudicial ao processo de apuração das eleições. O Brasil já tem muitos problemas para serem discutidos", complementa o parlamentar, que acredita que mesmo que a PEC do Voto Impresso tenha apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ela não deverá ser aprovada.

"Ele não vota, não é da comissão, mas tem influência. Ele tem tentando influenciar os votos de alguns membros, mas pelo sentimento das discussões, ele não é capaz de mudar a expectativa pelo arquivamento do projeto", disse Milton Coelho.

Já Raul Henry (MDB) acredita que mesmo sem a postura do presidente de questionamento do atual sistema eleitoral, as mudanças já não seriam aprovadas de toda forma. "Isso não sensibilizou ninguém aqui na Câmara. Muito pelo contrário, acirrar um tema tão extemporâneo e esdrúxulo como esse talvez só piore a situação", resumiu. 

O emedebista avalia como contraproducente a discussão sobre o voto impresso, diante da confiabilidade da urna eletrônica, e também por conta de outras pautas urgentes que deveriam, na sua avaliação, avançar na Câmara. Ele destaca a agenda de reformas (Tributária, Administrativa) e a formulação de uma proposta de renda básica. 

"Como é que a gente vai colocar isso no centro da agenda do Brasil? Um país que tem todos os problemas que o Brasil tem, um país que tem hoje 30 milhões de pessoas entre desempregados e desalentados, que tem uma das maiores taxas de desigualdade do mundo. Então, eu acho uma coisa inexplicável como tantas pessoas engoliram essa tese de defesa de um tema como esse absolutamente sem nenhuma justificativa", completa Raul Henry.