Entidades do 'Pacto Pela Vida e pelo Brasil' divulgam carta em apoio às urnas eletrônicas

Os presidentes das seis entidades que formularam o "Pacto Pela Vida e pelo Brasil" em abril de 2020 entregaram ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, em que prestam solidariedade ao ministro e reafirmam o seu apoio ao sistema eletrônico de votação. 

Integram o grupo a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

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Na carta, as entidades condenam o que chamam de "tentativas de ruptura da ordem institucional", por meio de questionamentos da confiabilidade das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral vigente. Eles citam inclusive as ameaças do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de não realização das eleições de 2022 caso não seja implementado o voto impresso. 

"Nesse sentido, ameaçar a não realização de eleições em 2022, caso o resultado das urnas possa vir a contrariar os interesses daquele que detém o poder, é ofensa grave que não se pode tolerar. Porque não são os políticos de plantão, nem grupos civis ou militares ligados a eles, que determinarão a integridade do processo eleitoral. Tal missão já está confiada à Constituição, guardiã maior da democracia", diz trecho da carta. 

O grupo também pede ao Congresso Nacional a proteção do sistema eletrônico de votação. A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso na Câmara dos Deputados iria votar o parecer do relator Filipe Barros (PSL-RJ) nesta quinta-feira (5), mas a sessão foi adiada para as 15h da sexta (6). 

"Apelamos ao Congresso Nacional para que proteja esta que é, a um só tempo, grande conquista da sociedade e prova da eficiência da Justiça eleitoral brasileira. Investir contra essa realidade, de forma a turvar o processo político, fomentar o caos e estimular ações autoritárias, não é, em definitivo, projeto de interesse do povo brasileiro", completa a carta. 

A entrega simbólica do documento ocorreu em uma reunião virtual realizada na tarde da quarta-feira (4), com a participação do presidente da CNBB, Dom Walmor Oliveira de Azevedo; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Eduardo Damian, que representava o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz; o presidente da Comissão Arns, José Carlos Dias; o presidente da ABC, Luiz Davidovich, o presidente da ABI, Paulo Jeronimo de Sousa e o presidente da SBPC. 

"A causa que nos une a todos é a causa da democracia. Nós podemos concordar, nós podemos divergir, mas o que caracteriza o mundo civilizado é a capacidade de tratar todas as pessoas com respeito e consideração, mesmo na divergência. A vida democrática é feita, hoje, de um debate público permanente entre pessoas livres e iguais, que se tratam com respeito e consideração", disse Luís Roberto Barroso durante o evento. 

Pacto pela Vida e Pelo Brasil

O Pacto Pela Vida e Pelo Brasil foi lançado pelo grupo em abril de 2020 em reação às declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.

"Naquela oportunidade, o início de uma pandemia de proporções inimagináveis, conclamamos a sociedade brasileira a zelar pelas instituições, pela obrigação moral de todos em defendê-las e fortalecê-las", diz a carta divulgada nessa quarta-feira (5). 

Leia a íntegra da carta 

Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luís Roberto Barroso,

Como presidentes das entidades abaixo-assinadas, vimos à presença de Vossa Excia. prestar solidariedade a esse Tribunal, levando em conta o delicado momento político do país. Permita-nos relembrar que, em março de 2020, estas seis entidades reagiram publicamente a ameaças feitas pela autoridade máxima da Nação, contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Naquela oportunidade, o início de uma pandemia de proporções inimagináveis, conclamamos a sociedade brasileira a zelar pelas instituições, “pela obrigação moral de todos em defendê-las e fortalecê-las”.

Lamentavelmente, o processo de erosão democrática prossegue, atingindo contornos incompatíveis com o equilíbrio entre os Poderes e a manutenção do clima de paz e concórdia entre os cidadãos. Sr. Ministro, é espantoso como, sob o impacto de mais de 550 mil vidas perdidas na maior crise sanitária já enfrentada pelo país, perca-se tanto tempo e energia em tentar demolir o edifício democrático!

Tentativas de ruptura da ordem institucional, hoje tratadas abertamente, buscam colocar em xeque a lisura do processo eleitoral e de algo que nos é sagrado – o voto. Nesse sentido, ameaçar a não realização de eleições em 2022, caso o resultado das urnas possa vir a contrariar os interesses daquele que detém o poder, é ofensa grave que não se pode tolerar. Porque não são os políticos de plantão, nem grupos civis ou militares ligados a eles, que determinarão a integridade do processo eleitoral. Tal missão já está confiada à Constituição, guardiã maior da democracia.

Sr. Ministro, reiteramos apoio incondicional ao sistema eletrônico de votação, sob monitoramento e responsabilidade desse Tribunal, e apelamos ao Congresso Nacional para que proteja esta que é, a um só tempo, grande conquista da sociedade e prova da eficiência da Justiça eleitoral brasileira. Investir contra essa realidade, de forma a turvar o processo político, fomentar o caos e estimular ações autoritárias, não é, em definitivo, projeto de interesse do povo brasileiro.

Com protestos de estima e admiração,

Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB José Carlos Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências - ABC Paulo Jeronimo de Sousa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa - ABI Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência- SBPC