Servidores de Jaboatão protestam contra projeto de reforma previdenciária
Três sindicatos irão promover um ato público nesta terça-feira (10) a partir das 9h, com concentração na Secretaria de Educação de Jaboatão, antiga sede da prefeitura
Os servidores municipais de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), estão se mobilizando contra o projeto de reforma previdenciária proposto pelo prefeito do município, Anderson Ferreira (PL) e que começou a tramitar nesta segunda (9) na Câmara dos Vereadores. Eles irão promover um ato público nesta terça-feira (10) a partir das 9h, com concentração na Secretaria de Educação de Jaboatão, antiga sede da prefeitura.
De acordo com o projeto, o servidores vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social da prefeitura poderá se aposentar a partir dos 62 anos, se for mulher, e 65 anos, se for homem, com tempo mínimo de 25 anos de contribuição. A aposentadoria compulsória, antes aos 70 anos, seria aos 75 anos. No caso da aposentadoria especial para professores da educação básica, a idade mínima proposta é de 57 anos para mulheres e 60 para homens.
Atualmente, idade mínima é de 55 anos para mulheres e 60 para homens no regime geral e a aposentadoria especial exige 50 anos para mulheres e 55 para homens. Já o tempo mínimo de contribuição é de 35 para homens e 30 para mulheres.
As regras de transição propostas no projeto estabelecem idade mínima de 56 anos para mulher, com 30 anos de contribuição e 61 para homem com 35 anos de contribuição. A soma da idade e o tempo de contribuição devem ser no mínimo de 86 pontos para mulheres e 96 para homens. Para as aposentadorias especiais, em todas as condições são exigidos cinco anos a menos do que o regime geral.
"Uma pessoa que tivesse um ano só para se aposentar na regra atual com 100% dos seus vencimentos, na regra nova ele teria que trabalhar mais dois anos. Ao invés de 2022, iria para 2024 (o ano da aposentadoria com 85% dos vencimentos). E se ele quiser receber toda a sua integralidade, ele teria que trabalhar ainda mais cinco anos" explica o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Jaboatão dos Guararapes (SINPROJA), Professor Ronildo, ao JC.
O cálculo do valor da aposentadoria, de acordo com a reforma, deixará de ser um média de 80% dos maiores salários ao longo da carreira e passará a ser de 100%. Isso quer dizer que entram na conta todas as remunerações do servidor durante o seu tempo de contribuição, independentemente dos valores.
Na regra de transição, o cálculo é a média de 60% dos maiores salários com acréscimo de mais dois pontos percentuais a cada ano que exceder o tempo de 20 anos de contribuição.
Os servidores apresentaram uma contraproposta na prefeitura, alterando alguns pontos, como as regras de transição. "A gente tem a proposta que pudesse ser feito de uma maneira progressiva, ou seja, quem faltasse um ano para se aposentar, o pedágio poderia ser de 20% do tempo para permanência, de um a 3 anos poderia ser de 50%", afirmou o professor Ronildo.
Sobre a pensão por morte, o projeto define o cálculo de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo servidor falecido mais 10% por dependente, não podendo ultrapassar 100%. As condições atuais estabelecem a pensão de 100% do benefício.
"Essa questão pensão por morte, que ele possa tanto aumentar esse valor de 50%, a gente poderia colocar 75% do valor e se houver dependente 15%", propôs Ronildo.
Ainda de acordo com o projeto, havia aposentados e pensionistas passarão a contribuir com a mesma alíquota de 14% dos servidores. Esse percentual incidiria sobre a quantia excedente do salário mínimo. Hoje, eles só precisam pagar esse percentual quando a aposentadoria ou a pensão excede o teto do INSS. Mas esse ponto acabou retirado após acordo com a categoria e a prefeitura.
Manifestação
Da concentração, os servidores sairão em direção a Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, no bairro de Piedade. A manifestação é organizada pelo SINPROJA, o Sindicato dos Servidores Municipais do Jaboatão dos Guararapes (SINSMUJG) e o Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda Municipal do Jaboatão dos Guararapes (SINFAM).
Os sindicatos argumentam que as mudanças nas regras da previdência do município vão implicar na retirada de direito dos servidores, aposentados e pensionistas de Jaboatão. Na última quarta-feira (4) havia sido decretado estado de greve dos servidores. Na quinta (5) e sexta (6), o SINPROJA promoveu atos públicos no bairro de Prazeres.
Um dos questionamentos é a falta de tempo hábil para a discussão do projeto. De acordo com o sindicato, a Secretaria de Administração encaminhou a minuta dele para a categoria no dia 28 de julho e marcou uma reunião já para 2 de agosto. Na última sexta (6), o projeto foi protocolado na Câmara Municipal de Jaboatão.
Nesta segunda, representantes dos sindicatos se reuniram com alguns vereadores para tentar sensibilizá-los a não aprovar o projeto. Eles também pedem pela realização de uma audiência pública para discutir a proposta com a categoria.
"Precisamos que os vereadores entendam que eles são eleitos pelo povo e comprometidos com o povo e o servidor público é o que mais representa talvez o povo hoje pelo seu compromisso na luta pela saúde pública, pela segurança, pela educação, por todas as ações que são necessárias à manutenção da qualidade de vida da população", afirma o diretor de Comunicação do SINSMUJG, Lindomar Santos.
O JC tentou contato com a Prefeitura de Jaboatão, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.