Legislativo

Vereadores do Recife se encontram com Onyx Lorenzoni em Brasília

Na pauta, a Emenda Constitucional 109/2021, que obriga as câmaras municipais a incluir no seu orçamento o pagamento dos servidores inativos e pensionistas a partir do ano de 2025

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Luisa Farias

Publicado em 26/08/2021 às 20:15
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Uma comitiva de vereadores do Recife foi até Brasília para participar da XX Marcha dos Legislativos Municipais, promovida pela União de Vereadores do Brasil (UVB), nesta quinta (26) e sexta-feira (27). 

O grupo é composto pelo presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), o primeiro-secretário, Eriberto Rafael (PP), o líder do governo João Campos, Samuel Salazar (MDB) e o terceiro-secretário, Zé Neto (Pros).

Nesta quinta (26), eles estiveram reunidos com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. Na pauta, a Emenda Constitucional 109/2021, que obriga as câmaras municipais a incluir no seu orçamento o pagamento dos servidores inativos e pensionistas a partir do ano de 2025.

Segundo argumentam os vereadores, a obrigatoriedade vai comprometer o caixa das câmaras, em especial as de médio e grande porta, ao ponto de inviabilizar o seu funcionamento. 

Pleito

"Explicamos ao ministro que a Emenda é extremamente prejudicial às Câmaras Municipais, afinal o Poder Legislativo não tem recursos para essa finalidade e corremos o risco de ver o parlamento ficar impedido de funcionar como precisa”, afirmou Romerinho Jatobá.

Segundo o presidente, o ministro foi solidário ao pleito dos vereadores e se comprometeu a tentar articular uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para revogação os dispositivos da emenda em vigor. 

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