Senado estuda aumento no percentual de assentos para idosos no transporte coletivo
No site do Senado há uma consulta pública em andamento para verificar a opinião da população sobre essa matéria. Qualquer pessoa pode participar
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal pode votar, nesta segunda-feira (30), um projeto de lei (PL 6.396/2019) que aumenta de 10% para 15%¨o percentual de assentos reservados às pessoas idosas no transporte coletivo público urbano, semi-urbano e no transporte coletivo interestadual. O PL altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e é de autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG).
Na justificativa para a proposta, o parlamentar afirma que quando o Estatuto do Idoso foi aprovado, julgou-se que a reserva de 10% dos assentos para os idosos, no geral, e de duas vagas por veículo no transporte interestadual seriam suficientes, mas à medida que a expectativa de vida do brasileiro for aumentando, a população ficará cada vez mais envelhecida e esse percentual ficará defasado.
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"Precisamos tornar a ideia do direito ao transporte acessível e gratuito compatível com o crescimento e o envelhecimento da população, além de seguir promovendo o acesso ao transporte para aqueles cuja renda não lhes permite ainda usufruir das benesses da civilização, como o acesso à medicina especializada disponível em municípios maiores ou o simples convívio com familiares que habitem alhures", afirma Viana, no texto.
O senador diz, ainda, que é papel do Legislativo "ouvir permanentemente a cidadania que nele se faz representar" e que essa oitiva tem revelado que "os
padrões de acesso a assentos e a vagas gratuitas atualmente estabelecidos pela lei já se mostram defasados". O parlamentar mineiro completa afirmando que é chegado o momento de "atualizar a legislação, justamente para que ela siga desempenhando seu papel de justiça e de equilíbrio nas relações sociais".
No site do Senado há uma consulta pública em andamento para verificar a opinião da população sobre essa matéria. Para participar, basta clicar neste link e responder se você apoia ou não a proposição.