Bolsonaro assina MP que limita poder moderador das redes sociais
A MP altera o Marco Civil da Internet, lei criada em 2014, para evitar a "remoção arbitrária e imotivada" de perfis e de conteúdos das redes, segundo divulgou a Secretaria de Comunicação do Planalto
Atualizada às 23h09
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (6) uma Medida Provisória (MP) que altera as regras de moderação de conteúdo nas redes sociais e, segundo críticos, dificulta o combate à desinformação.
O Facebook considerou a medida inconstitucional e opositores anunciaram que irão recorrer à Justiça para freá-la.
A norma, que tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei, altera o Marco Civil da Internet e, segundo a Secretaria de Comunicação do governo, visa a combater "a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdo por provedores".
O presidente, que já teve conteúdo removido de suas redes por divulgar informações falsas sobre a Covid-19, classifica de censura o bloqueio de contas ou a remoção de conteúdo que as plataformas aplicaram contra ele e apoiadores.
O texto estabelece uma série de hipóteses em que haveria “justa causa” para remover conteúdo ou suspender usuários (cometer crimes, violência, entre outros) e impõe novos protocolos às plataformas para aplicar esses bloqueios.
"Essa medida provisória limita de forma significativa a capacidade de limitar abusos em nossas plataformas", afirmou um porta-voz do Facebook em e-mail enviado à AFP. A rede social “concorda com a manifestação de diversos especialistas e juristas, que veem a medida como uma violação de direitos constitucionais".
O deputado da oposição Alessandro Molon, relator do Marco Civil da Internet (MCI), em vigor desde 2014, afirmou que prepara uma ação na Justiça para derrubar a medida assinada por Bolsonaro. “O objetivo dele não é proteger a liberdade de expressão, o MCI já faz isso. O que ele deseja é impedir que a desinformação e o discurso de ódio que ele e seus apoiadores espalham possam continuar a ser removidos pelas plataformas”, criticou.
Bolsonaro anunciou a medida na véspera de um dia de manifestações convocadas por ele e seus apoiadores mais fervorosos em Brasília, São Paulo e outras cidades, nas quais se temem episódios de violência caso as mesmas cruzem com opositores.