projeto de lei
PL obriga viajante que chegue ao Recife a apresentar comprovante de vacina ou teste negativo para covid-19
A proposição foi apresentada pela vereador Andreza Romero (PP) na Câmara Municipal do Recife (CMR)
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Marcelo Aprígio
Publicado em 08/09/2021 às 9:41
| Atualizado em 08/09/2021 às 9:42
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Os viajantes que desembarcarem na capital pernambucana poderão ser obrigados a apresentar comprovante de vacinação contra a covid-19 ou teste negativo para a detecção do novo coronavírus. Isso é o que prevê um projeto de lei da vereadora Andreza Romero (PP) apresentado na Câmara Municipal do Recife (CMR).
Os documentos serão exigidos para viajantes que cheguem pelo Aeroporto Internacional dos Guararapes ou pelo Terminal Integrado de Passageiros (TIP). Segundo o PL, o comprovante de vacinação deverá conter o nome do imunizante e atestar que foram aplicadas as duas doses ou a dose única. Já o teste para detecção do vírus deverá ser o RT-PCR, realizado em até 72h antes do embarque.
A proposição explica que a lei, se aprovada, perde sua validade com a decretação do fim da pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Justificativa
Ao justificar o projeto, a parlamentar afirmou que o PL visa “barrar o crescimento da variante Delta em nosso município e estado, cujo número de registros vem crescendo cada vez mais, tal como fez a Justiça do Ceará, que tomou medidas nesse sentido, de modo que, por bem, achamos válido também adotá-las.”
No texto que acompanha a proposição, a pepista defende que para combater a pandemia é necessário que os entes da federação se unam e realizem ações coordenadas e planejadas. “A gravidade da situação por todos enfrentada em decorrência da Pandemia da covid-19 exige uma tomada de providências, tanto municipais como estatais, em todas as suas esferas de atuação, sempre por intermédio de ações coordenadas e devidamente planejadas pelos Entes e Órgãos competentes”, diz ela.
