Governo suspende 'tratoraço' após CGU identificar sobrepreço

Por orientação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério do Desenvolvimento Regional decidiu suspender ou renegociar contratos que somam R$ 3 bilhões que seriam destinados à compra de máquinas agrícolas a pedido de deputados e senadores por meio do esquema do orçamento secreto. Uma análise já identificou sobrepreço no valor de R$ 142 milhões. A auditoria da CGU foi instaurada após o Estadão revelar que o governo de Jair Bolsonaro criou o mecanismo de "toma lá, dá cá" para aumentar sua base de apoio no Congresso.

O Palácio do Planalto e o Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável por liberar os recursos, passaram os últimos quatro meses negando irregularidades nas compras de tratores. O ministério só decidiu interromper os pagamentos após a auditoria da CGU confirmar a ocorrência de sobrepreço. Foram bloqueados temporariamente 115 convênios firmados com municípios. Além disso, a pasta renegociou lotes de uma licitação bilionária para readequação dos valores.

Ao analisar uma amostra de 188 convênios, celebrados com verbas de emenda do relator-geral, a CGU constatou que 61% (115) deles apresentavam risco de sobrepreço "alto ou extremo". Pelo cálculo dos técnicos, o prejuízo aos cofres públicos somado somente nesses casos chegaria a R$ 12,1 milhões.

A auditoria foi instaurada a pedido do próprio ministro Rogério Marinho como forma de comprovar que não havia sobrepreço. O trabalho dos auditores apontou, contudo, falhas no uso do dinheiro público.

A investigação identificou R$ 130 milhões em sobrepreço apenas na licitação n.º 22, de 2020, homologada em dezembro pela Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, com valores globais de R$ 2,9 bilhões. O megaedital previa a compra de 6.240 máquinas motoniveladoras, escavadeiras hidráulicas, pás carregadeiras e retroescavadeiras para posterior doação a municípios. Dezenove dos 104 lotes dessa licitação tinham sobrepreço.

Um problema recorrente detectado na auditoria ocorreu nas pesquisas de preço para aquisição de máquinas. O Desenvolvimento Regional e prefeituras deixaram de priorizar os valores de contratações feitas por outros órgãos da administração pública e se basearam, predominantemente, em preços orçados por empresas fornecedoras, que costumam colocar as cifras o mais alto possível. Os auditores da CGU citaram essa como uma das causas de "risco alto ou extremo" de sobrepreço.

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Regional disse que os convênios permanecem suspensos até que os municípios apresentem as correções. A pasta afirmou que está tomando medidas "para sanar os riscos averiguados" e que "os procedimentos internos para a elaboração de mapas de preço estão sendo aperfeiçoados para que riscos não voltem a ocorrer". "O ministério reafirma o compromisso com a higidez e boas práticas de gestão pública", escreveu o órgão em nota.

O deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de uma investigação para apurar se o ministro Rogério Marinho e outros gestores da pasta cometeram improbidade administrativa em contratos para compra de maquinário agrícola.

O pedido é para investigar se houve superfaturamento, violação das normas para pesquisa de preço, falta de planejamento, desvio de finalidade do uso de recursos públicos e outras irregularidades nos convênios. "Os fatos apurados já configuram improbidade administrativa", defende o deputado.