DECRETO LEGISLATIVO

Alepe aprova projeto que libera o funcionamento de consultórios de enfermagem em Pernambuco

Com o aval dos deputados estaduais, um artigo do Código Sanitário, que proibia esse tipo de serviço, foi revogado

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Marcelo Aprígio

Publicado em 17/09/2021 às 8:26
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que permite o funcionamento de consultórios de enfermagem no Estado. O texto recebeu o aval dos deputados estaduais na reunião plenária dessa quinta (16). Com isso, um artigo do Código Sanitário, que proibia esse tipo de serviço, foi revogado.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pela Comissão de Justiça (CCLJ). Autor da proposta original, o deputado Diogo Moraes (PSB) apontou que a atividade dessas clínicas já está prevista na legislação nacional e regulamentada por resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

“Revogar a proibição em Pernambuco é uma reparação histórica para a categoria e trará mais serviços à população. Imagine o impacto de novos consultórios em pequenos distritos isolados, ou para desafogar estabelecimentos de saúde nas grandes cidades?”, argumentou o parlamentar.

Elogios à medida

A iniciativa foi elogiada pelos deputados João Paulo (PCdoB) e Teresa Leitão (PT), que destacaram a mobilização do Sindicato dos Enfermeiros (Seepe) pela liberação. Por se tratar de um decreto legislativo, a promulgação da lei será feita pela própria Alepe, não cabendo sanção ou veto do Governo do Estado.

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