Codeputadas do PSOL apresentam projeto para liberar uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero em Pernambuco
O projeto prevê multa de até R$ 5 mil para estabelecimentos como escolas, faculdades, hospitais e restaurantes que descumpram medida
Banheiros, vestiários e ambientes similares instalados em estabelecimentos públicos e privados de Pernambuco poderão ser utilizados de acordo com a identidade de gênero da pessoa. É o que prevê um projeto de lei apresentado pelo mandato coletivo Juntas (PSOL) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Locais que descumpram determinação poderão ser multados em até R$ 5 mil.
De acordo com o texto protocolado no último dia 8 de outubro, considera-se identidade de gênero o conceito individual, psíquico ou subjetivo, com o qual a pessoa se autoidentifica, ainda que divergente de seu sexo biológico.
Se o projeto for aprovado, escolas, faculdade, hospitais, clínicas, restaurantes, lanchonetes, bares, shopping centers, lojas, supermercados, hotéis, pousadas, albergues e outros estabelecimentos precisarão se adequar à norma.
Justificativa
Ao justificar a proposta, o mandato coletivo afirmou que no Brasil, não há lei que regulamente a questão da utilização de banheiros, vestiários e outros ambientes similares pelo critério da identidade de gênero. “Na esfera federal, a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LBGT), traz uma regra diretamente relacionada ao objeto desta proposição”, pontuam as Juntas.
Conforme o art. 6º dessa Resolução: “Deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito”.
As psolistas dizem ainda que, de acordo com o “Dossiê Assassinatos e Violência Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2020”, publicado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) em 29 de janeiro de 2021, 9% das pessoas trans relataram ter sofrido em 2020 alguma violação quanto ao direito básico de usar o banheiro correspondente à sua identidade de gênero.
“Infelizmente, nota-se que ainda é muito presente a discriminação em relação às pessoas transexuais, tendo estas que sofrer humilhações diárias até quando precisam utilizar o banheiro em locais públicos”, argumentam.
“Desse modo, é patente a necessidade da adoção de medidas legislativas que impeçam a ocorrência de atos discriminatórios desse viés, permitindo que as pessoas transexuais possam vivenciar uma vida isenta de preconceitos e dotada de mais igualdade”, emendam.