Migração nos fundos de previdência dos servidores do Recife é aprovada; veja como votaram os vereadores

Apesar de críticas dos servidores municipais do Recife, a transferência de mais de 729 servidores municipais do fundo Recifin para o Fundo Reciprev foi aprovada nesta segunda-feira (18) pela Câmara do Recife. 

A mudança está prevista no Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 36/2021, de autoria do Poder Executivo.  Ela é alvo dos servidores municipais, representados pelo Sindicato dos Servidores Municipais do Recife (Sindsepre), Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE) e Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco (Sindicontas-PE)

Segundo os sindicatos alegam, a migração colocaria em risco a saúde financeira do Reciprev, fundo superavitário que é mais novo que o Recifin. 

"O 'alívio' para o caixa da Prefeitura ficará em torno de R$ 40 milhões por ano. Ocorre que a ação coloca em risco o futuro do Fundo Reciprev. Isso porque os números apresentados na tentativa de justificar a medida foram obtidos por avaliação atuarial baseada em premissa de rentabilidade irreal, impossível de ser alcançada no atual cenário econômico, tudo para sugerir situação superavitária, quando a realidade é bem diferente", diz trecho de nota assinada pelos sindicatos no início de outubro. 

Os sindicatos lembram que o ex-prefeito do Recife, Geraldo Julio, em 2017, sancionou a Lei Municipal nº 18.331/2017, permitindo a migração de 2.498 aposentados. Na época, Relatório de Auditoria do TCE embasou jurídica e tecnicamente a inviabilidade da migração.

Os servidores apontam que consta no documento, que a implementação da proposta contida nesta lei, não constituía medida hábil para preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do RECIPREV a longo prazo. Os efeitos negativos na avaliação atuarial de 2021, tendo como data-base 31 de dezembro de 2020, seriam de mais de R$ 60 milhões em termos de déficit.

O grupo entrou com uma denúncia no TCE-PE pedindo a abertura de uma auditoria especial para apurar a situação financeira do Reciprev. Os servidores pediram a concessão de uma liminar de sustação no caso de aprovação da lei. 

Por meio de nota, a Prefeitura do Recife informou que a migração foi aprovada em "por todas as instâncias competentes", como o Ministério do Trabalho e da Previdência Social.  

"Mesmo com a migração, o Fundo RECIPREV permanecerá com superávit atuaria0l, estimado em R$ 245 milhões, sem causar qualquer risco às aposentadorias dos servidores. Com a mudança autorizada, sem qualquer ônus aos servidores e aposentados, a gestão passa a gerar uma economia de cerca de R$ 3,2 milhões por mês, ou seja, mais de R$ 40 milhões por ano. Só nos últimos meses de 2021, já serão R$ 12 milhões economizados, um incremento significativo para a carteira de investimentos na cidade", diz a PCR em nota. 

Repercussão

Após aprovação do projeto, o  Sindicado dos Servidores Municipais do Recife (Sindsepre) pretende judicializar a questão, já que era aguardado que o a migração fosse aprovada na Câmara de Vereadores. "A gente vem caminhando em uma estrada de luta no Tribunal de Contas do Estado, que é um poder que estamos com a enorme expectativa de que surte efeito positivo sobre essa questão, tendo em vista a especificidade da atuação do tribunal e a seriedade do trabalho dos conselheiros. Vamos encaminhar a solicitação para que seja feita uma auditoria especial, porque não se sustenta a migração com essa previsão de meta atuarial apresentada", afirma Clinio Oliveira, secretário geral do Sindsepre.

Ainda segundo Oliveira, a forma com que o Executivo apresentou proposta foi "açodada" para "realizar obras de projeto político pessoal". "Do ponto de vista atuarial, é notadamente impossível e inviável que se alcance a positividade com essa estagnação financeira. O superávit que eles apontaram foi um apenas uma manobra de estudo, diante de uma realidade atuarial que não é real, até mesmo porque não é feito um senso previdenciário há seis anos, então todo e qualquer dado que está constando para previsão se comporta dentro de um cenário fictício, mentiroso", complementa.

Para o líder do bloco da Oposição, Renato Antunes (PSC), houve falta de debate para a matéria ser melhor aprofundada. “Não é a primeira vez que a gestão do PSB impõe uma matéria dessa. Em 2017, sob o argumento de que economizaria recursos, Geraldo Julio também apresentou esse projeto, hoje defendido na mesma linha por João Campos. O que argumentamos é que deveria ser uma proposta melhor discutida, com uma auditoria especial para analisar o Reciprev”

Segundo Antunes, o Executivo poderia achar outras formas de economizar o recurso previsto, como cortar os gastos com publicidades, com a Secretaria de Governo, e realizar uma melhor alocação de verbas para manutenção de equipamentos da cidade. “Antecipar esse tipo de receita, pode gerar um rombo no futuro, ou seja, um fundo que é superavitário, pode se tornar um prejuízo para os servidores que trabalharam a vida toda para ter sua aposentadoria”.

Em resposta, o líder do Governo, o vereador Samuel Salazar (MDB), discorda de que a proposta tenha sido discutida de forma atropelada e defende que o Reciprev continuará superavitário. “Faço parte do Conselho da Previdência e discutimos essa proposta por horas, acontece que falava-se e não se chegava a lugar nenhum. O que alguns sindicalistas querem é que essa discussão não chegue a canto nenhum. O texto foi lido na Câmara no dia 4 de outubro, e é importante ressaltar que não pedimos nenhuma dispensa de prazo, ou seja, deixou transcorrer o prazo de emenda e nenhum vereador apresentou qualquer emenda sobre o tema”, explicou Salazar.

O líder do governo também esclarece que nas reuniões das comissões de Finança e Constituição e Justiça, alguns dos membros titulares não chegaram a participar para debater a proposta. “Eles não tinham o que falar e agora argumentam que houve atropelo, essa é a verdade. O Recifin é deficitário e a Prefeitura precisa aportar recursos, ela pega dinheiro público para complementar. Já o Reciprev é superavitário e a Prefeitura não precisará fazer aporte, além disso ele é de total excelência e referência nacional. As projeções estão corretas e é importante fazer migração”, defendeu.

Votação

O projeto obteve 24 votos favoráveis e nove contrários. A liderança do governo orientou a bancada a votar a favor e a de oposição, contra. Entre os que rejeitaram a proposta, estavam oposicionistas dos grupos de direita e esquerda. 

Após a votação, foi convocada um reunião extraordinária para votar o projeto em segundo turno, e desta vez passou com 23 votos a favor e oito contra. Ele agora segue para a sanção do prefeito João Campos (PSB). 

Veja como votou cada vereador (primeira votação)

A favor

Aderaldo Pinto (PSB)
Alcides Teixeira Neto (PSB)
Almir Fernando (PCdoB)
Andreza Romero (PP)
Chico Kiko (PP)
Cida Pedrosa (PCdoB)
Davi Muniz (PSB)
Dilson Batista (Avante)
Doduel Varela (PSL)
Eduardo Marques (PSB)
Eriberto Rafael (PP)
Fabiano Ferraz (Avante)
Felipe Francismar (PSB)
Hélio Guabiraba (PSB)
Joselito Ferreira (PSB)
Marco Aurélio Filho (PRTB)
Natália De Menudo (PSB)
Paulo Muniz (SDD)
Rinaldo Júnior (PSB)
Romerinho Jatobá (PSB)
Samuel Salazar (MDB)
Waldomiro Amorim (SDD)
Wilton Brito (PSB)
Zé Neto (PROS)

Contra

Alcides Cardoso (DEM)
Dani Portela (PSOL)
Felipe Alecrim (PSC)
Ivan Moraes (PSOL)
Jairo Britto (PT)
Liana Cirne (PT)
Osmar Ricardo (PT)
Renato Antunes (PSC)
Tadeu Calheiros (Podemos)

Ausentes

Ana Lúcia (Republicanos)
Fred Ferreira (PSC)
Júnior Bocão (Cidadania)
Júnior Tércio (Podemos)
Luiz Eustáquio (PSB)
Michele Collins (PP)