Ministério Público trabalha para evitar que Lira insista em mudar Conselhão

Promotores e procuradores decidiram se antecipar a tentativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de manter vivo o debate sobre mudanças no Ministério Público, e prometeram apresentar, já nos próximos dias, uma minuta de Código de Ética da categoria ao procurador-Geral da República, Augusto Aras. A falta de um documento do tipo era um dos principais argumentos utilizados por Lira e seus auxiliares para defender as mudanças, temidas no MP por supostamente reduzirem a independência dos membros.

Para agilizar o texto, a ideia é que a categoria utilize como base o Código de Ética da Magistratura, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que serve de parâmetro para a atuação de juízes em todo o País.

"O Ministério Público brasileiro entende que os princípios adotados pelo Código de Ética da Magistratura, como independência, imparcialidade e transparência, também se enquadram e devem ser observados na construção de regras e normas para promotores e procuradores. Com isso, garantimos ainda mais a simetria entre Poder Judiciário e MP, que é assegurada na CF. Assim, cientes da importância de um Código próprio, estamos unidos para elaboração e encaminhamento de uma minuta com propostas concretas e funcionais para regulamentação pelo Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP", afirmou o procurador-Geral de Justiça do Estado, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, segundo comunicado divulgado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Nas últimas semanas, Lira tentou insistentemente aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alterava a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para dar mais poder a indicados pelo Congresso Nacional. O texto também daria ao órgão o poder de revogar decisões de promotores e procuradores, o que era apontado pelo MP como intervenção na independência funcional da categoria.

Apoiada por bolsonaristas e petistas, essa PEC era vista como uma resposta a operações contra a corrupção, como a Lava Jato, que mirou dezenas de parlamentares. No plenário, porém, faltaram 11 votos para que Lira e seus aliados conseguissem aprovar o texto.

Após a rejeição, o presidente da Câmara disse que o "jogo só termina quando acaba", sinalizando que trabalharia para manter o tema em discussão. "Temos que obedecer o resultado. Não penso em vitória nem derrota. Acho que todo Poder merece ter o seu código de ética, merece ter imparcialidade nos julgamentos, todos os excessos tem de ser diminuídos. Temos um texto principal, temos possibilidades regimentais, vamos analisar o que mudou em três votações para fazer uma análise política", argumentou.