Após São Paulo, Pernambuco vai aderir ao fim da meia entrada? Entenda
Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira (27) o fim da meia-entrada em todo o estado
O fim da meia-entrada para eventos culturais e esportivos em São Paulo foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) na noite dessa quarta-feira (27).
O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Arthur do Val (Patriotas) estabelece a meia-entrada para qualquer pessoa de 0 a 99 anos, e não para grupos específicos. Na prática, a matéria extingue a meia-entrada em todo o estado.
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Caso a lei seja sancionada pelo governador João Doria (PSDB), estabelecimentos como teatros, cinemas, shows, exposições, jogos em estádios, poderão cobrar um preço único nas bilheterias. Não há, porém, indicativo de que os setores cultural e esportivos vão efetivamente reajustar o valor dos ingressos.
Vale lembrar que o direito à meia-entrada é garantido por leis federais. A 12.933 de 2013, por exemplo, garante o benefício para estudantes e jovens, entre 15 e 29 anos, de baixa renda. O Estatuto da Juventude e o Estatuto do Idoso também garantem a meia-entrada em eventos culturais ou esportivos para estudantes e para pessoas acima de 60 anos, respectivamente.
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Pernambuco
Ainda que o legislativo de São Paulo tenha feito essa mobilização para extinção da meia-entrada, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), não há nenhum projeto de lei em tramitação que faça proposta semelhante.
Pelo contrário: Ao longo dos últimos anos, os deputados estaduais tem dado entrada e aprovado uma série de proposições que ampliam os grupos que têm acesso ao benefício, além dos mais tradicionais, como estudantes, professores, pessoas de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência.
Veja as leis mais recentes sobre a meia-entrada
Estudantes
Idosos
Lei nº 16.988, de 30 de julho de 2020: Reduz a idade dos beneficiários da meia-entrada de 65 para 60 anos.
Professores
Lei nº 17.264, de 10 de maio de 2021: Assegura o direito à meia-entrada para professores em eventos esportivos.
Lei nº 16.924, de 19 de junho de 2020: Assegura o direito à meia-entrada aos professores da rede privada de ensino, inclusive em situação de desemprego.
Transplantados
Lei nº 17.446, de 15 de outubro de 2021: Estende o benefício às pessoas transplantadas e aos doadores de órgãos ou tecidos.
Pessoas com deficiência
Lei nº 16.748, de 16 de dezembro de 2019: Considera o autista como pessoa com deficiência para efeito do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico culturais e esportivos, e incluiu o benefício de meia-entrada na Lei de proteção dos direitos dos autistas.
Lei nº 16.626, de 13 de setembro de 2019: Assegurar às pessoas com deficiência que necessitem ocupar mais de um assento o direito de pagar apenas um ingresso.
Veja projetos recentes em tramitação sobre a meia-entrada
Projeto de Lei Ordinária nº 1797/2021: Concede a meia-entrada para radialistas e jornalistas.
Projeto de Lei Ordinária nº 1772/2021: Assegura aos profissionais de educação física regularmente registrados ao CREF 12/PE, o pagamento de meia-entrada em eventos esportivos.
Projeto de Lei Ordinária nº 977/2020: Cria a Carteira de Identificação Estudantil Digital de Pernambuco, que assegura o benefício do pagamento de meia-entrada em espetáculos artísticos-culturais e esportivos.