discriminação racial
Senado aprova projeto que equipara injúria racial ao racismo e aumenta pena
Proposta foi inserida na pauta em função do Dia Nacional da Consciência Negra e precisará passar pela Câmara e ser sancionada por Bolsonaro para entrar em vigor
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Estadão Conteúdo
Publicado em 18/11/2021 às 22:13
| Atualizado em 18/11/2021 às 22:18
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O Senado aprovou um projeto para enquadrar a injúria racial como crime de racismo. A proposta adequa a legislação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e aumenta a pena para casos de discriminação racial no País.
A proposta foi inserida em um bloco de projetos pautados no Senado em função do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no próximo sábado (20). O projeto ainda precisará passar pela Câmara e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.
Atualmente, os crimes de injúria racial e racismo são tratados de forma diferente na lei, mesmo que seja difícil separar uma prática da outra, o que pode levar alguns acusados a serem responsabilizados com sanções mais leves ou até se livrarem da prisão.
O projeto altera a Lei de Crimes Raciais e pune com reclusão de dois a cinco anos e multa o ato de injuriar alguém em função de raça, cor, etnia ou procedência nacional. Hoje, essa lei prevê punição de um a três anos para crimes de discriminação ou preconceito de raça, mas não fala em injúria. O Código Penal, por sua vez, pune o crime de injúria racial, mas com uma pena menor, também de um a três anos.
O crime de racismo é inafiançável e não prescreve pela Constituição. Defensores da alteração argumentam que equiparar a injúria ao racismo elimina a possibilidade de um criminoso ficar sem punição por conta do pagamento de fiança ou da demora para ser julgado.
