CPI da Covid

Senadores querem saber o que Aras fez com o relatório final da CPI da Covid

A Comissão de Direitos Humanos (CDH), do Senado, aprovou nesta terça-feira, 23, um requerimento que convida Aras para explicar as providências tomadas até agora

Imagem do autor
Cadastrado por

Estadão Conteúdo

Publicado em 23/11/2021 às 15:25 | Atualizado em 23/11/2021 às 15:26
Notícia
X

Notícia

É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.

Artigo

Texto predominantemente opinativo. Expressa a visão do autor, mas não necessariamente a opinião do jornal. Pode ser escrito por jornalistas ou especialistas de áreas diversas.

Investigativa

Reportagem que traz à tona fatos ou episódios desconhecidos, com forte teor de denúncia. Exige técnicas e recursos específicos.

Content Commerce

Conteúdo editorial que oferece ao leitor ambiente de compras.

Análise

É a interpretação da notícia, levando em consideração informações que vão além dos fatos narrados. Faz uso de dados, traz desdobramentos e projeções de cenário, assim como contextos passados.

Editorial

Texto analítico que traduz a posição oficial do veículo em relação aos fatos abordados.

Patrocinada

É a matéria institucional, que aborda assunto de interesse da empresa que patrocina a reportagem.

Checagem de fatos

Conteúdo que faz a verificação da veracidade e da autencidade de uma informação ou fato divulgado.

Contexto

É a matéria que traz subsídios, dados históricos e informações relevantes para ajudar a entender um fato ou notícia.

Especial

Reportagem de fôlego, que aborda, de forma aprofundada, vários aspectos e desdobramentos de um determinado assunto. Traz dados, estatísticas, contexto histórico, além de histórias de personagens que são afetados ou têm relação direta com o tema abordado.

Entrevista

Abordagem sobre determinado assunto, em que o tema é apresentado em formato de perguntas e respostas. Outra forma de publicar a entrevista é por meio de tópicos, com a resposta do entrevistado reproduzida entre aspas.

Crítica

Texto com análise detalhada e de caráter opinativo a respeito de produtos, serviços e produções artísticas, nas mais diversas áreas, como literatura, música, cinema e artes visuais.

AGU divulga parecer que se opõe ao pagamento do piso salarial enfermagem para enfermeiros do setor público agora, entenda situação sobre o piso da enfermagem e confira quando seria data de pagamento do piso com sugestão do órgão de Aras
AGU divulga parecer que se opõe ao pagamento do piso salarial enfermagem para enfermeiros do setor público agora, entenda situação sobre o piso da enfermagem e confira quando seria data de pagamento do piso com sugestão do órgão de Aras - Roberto Jayme/ Ascom /TSE
Vinte e seis dias após entregarem o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid ao procurador-geral da República, Augusto Aras, senadores agora querem saber o que ele fez a respeito das acusações presentes no documento. A Comissão de Direitos Humanos (CDH), do Senado, aprovou nesta terça-feira, 23, um requerimento que convida Aras para explicar as providências tomadas até agora. Em nota, Aras informou que se manifestará sobre o assunto dia 27 de novembro, quando completa um mês.
O requerimento para chamar Aras no Senado foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A expectativa do parlamentar é que a audiência ocorra entre 13 e 14 de dezembro. Ao Estadão, o senador disse que pretende ouvir o procurador-geral sobre "o que ele vai fazer com o relatório de uma CPI com quase 1.200 páginas, com provas robustas e feito sob a análise de uma tragédia com 600 mil mortos".
Senadores da CPI da Covid fizeram uma entrega simbólica do relatório final da investigação a Aras no dia 27 de outubro. Cabe ao procurador-geral dar andamento e pedir novas investigações, denunciar o presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades do governo ou arquivar as apurações em até 30 dias.
Aras determinou, em 28 de outubro, a abertura de uma investigação preliminar, por meio da chamada notícia de fato, para apurar os crimes imputados pela CPI da Covid ao presidente e aos outros doze políticos indiciados no relatório final de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Em 10 de novembro, por meio de nota, a PGR informou que apenas no dia anterior havia recebido "documentos sigilosos reunidos ou produzidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito". Segundo o órgão, "o lapso temporal" entre a entrega do relatório e o recebimento das mídias ocorreu por "dificuldades operacionais decorrentes do volume do material (aproximadamente 4 terabytes)" e pela "necessidade de se observar os protocolos institucionais que visam assegurar a cadeia de custódia, fundamental à validade jurídica das informações".
Ao Estadão, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Fabiano Contarato (REDE-ES), afirmou que "a CPI da Covid apontou fatos graves e fez indiciamentos de autoridades públicas responsáveis pelo agravamento da pandemia". Contarato esteve no exercício da presidência da CDH na sessão da manhã de hoje.
"É salutar que o Procurador-Geral da República dê respostas ao Senado sobre o relatório final a ele entregue. Não vamos aceitar impunidade", disse.
O parlamentar, que foi delegado da Polícia Civil por 27 anos, explicou que "existe uma diferença entre investigação preliminar, instauração de inquérito e deflagração de uma ação penal". Segundo Contarato, a CPI da Covid trabalhou por seis meses "coletando provas de natureza objetiva", ou seja, "contratos, quebras de sigilo telemático, mensagens trocadas via WhatsApp, Telegram, entre outros documentos, além das provas testemunhais".
"A Comissão Parlamentar de Inquérito é como se substituísse o inquérito policial, então, o que vai se buscar entender é por que uma investigação preliminar e não uma instauração de um inquérito ou mesmo uma deflagração de uma ação penal? Essa é a dúvida que está sendo levantada e, por isso, foi pautado esse requerimento de convite ao procurador geral da República", declarou o senador ao Estadão.
"Essa chamada investigação preliminar é quando você não tem efetivamente elemento nenhum. Mas ali não tem todo um conjunto de um relatório que foi feito com a participação de senadores de todos os espectros políticos. Ao final, foi votado esse relatório com essas provas."
Na avaliação de Randolfe Rodrigues, "não cabe investigação preliminar diante de um inquérito". "Ele (Aras) tem que dizer: 'vou arquivar', se ele assim achar que não tem responsabilidade pelo morticínio que ocorreu no Brasil. Ou ele tem que dizer 'vou abrir ação penal'. Ou ainda pode, como alternativa, pedir ao Supremo Tribunal Federal, instaurar um inquérito", declarou. "O termo investigação preliminar me parece mais um ato protelatório."
Como o requerimento aprovado é da modalidade convite, Augusto Aras pode não comparecer à comissão, se decidir assim. Contarato, no entanto, acredita que há um "relacionamento amistoso, de deferência" e que o procurador-geral irá ao Senado.
Randolfe Rodrigues seguiu na mesma linha do colega. "Não quero acreditar que o sr. procurador-geral da República será tão indelicado com o Senado a ponto de não atender um convite", disse. "Um eventual não comparecimento, que nós não acreditamos que venha a acontecer, fatalmente implicará em convocação."
 

Tags

Autor