INVESTIGAÇÃO

STF abre inquérito contra Bolsonaro por declaração que relaciona vacina à aids

O ministro Alexandre e Moraes também suspendeu o acesso do presidente às redes sociais por 15 dias; é o quinto inquérito aberto contra Bolsonaro desde que ele assumiu o governo

Estadão Conteúdo
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Publicado em 03/12/2021 às 19:58 | Atualizado em 03/12/2021 às 20:54
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Bolsonaro fez afirmação falsa sobre vacina e aids durante live - FOTO: REPRODUÇÃO DE VÍDEO
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Atualizada às 20h52

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai investigar a conduta do presidente da República, Jair Bolsonaro, por conta de live na qual associou vacinação contra covid-19 a um risco ampliado de desenvolver aids. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes e atende a um pedido feito pela CPI da Covid. Esse é o quinto inquérito contra Bolsonaro na Corte desde que ele assumiu a presidência e veio acompanhado pela suspensão das redes sociais pelo prazo de 15 dias.

Em sua live semanal em 21 de outubro, exatamente um dia após o relatório da CPI da Covid ter sido lido no Senado, o presidente citou uma notícia falsa sobre pessoas que tomaram duas doses da vacina contra o novo coronavírus no Reino Unido e passaram a desenvolver aids. Cientistas do mundo todo desmentiram as declarações do presidente. As redes sociais Instagram, Facebook e Youtube determinaram a remoção do vídeo de todas as plataformas. No dia anterior à transmissão, foi apresentado o pedido o indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes relacionado a sua postura no enfrentamento à pandemia

"Não há dúvidas de que as condutas noticiadas do Presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o Covid-19 utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa", escreveu Moraes na decisão.

O ministro associou as declarações de Bolsonaro à atuação da organização criminosa investigada no inquérito das fake news no Supremo, no qual o presidente também é alvo. A investigação foi instaurada a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que encaminhou o requerimento ao Supremo na reta final da pandemia para que averiguasse as declarações do presidente por, segundo ele, fazerem parte de um "contexto bastante mais amplo de sucessivas e reiteradas manifestações criminosas".

Antes de ser convertida em inquérito, a ação no Supremo também analisava o pedido do presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), para instaurar uma investigação policial contra o presidente com o objetivo de avançar nas apurações dos crimes apontados pelo relatório final da comissão, assim como garantir a aplicação de medidas cautelares na esfera penal contra Bolsonaro e suspender suas redes sociais.

A medida foi acompanhada pela decisão de utilizar o último dia de trabalho da CPI no Senado para aprovar a quebra do sigilo telemático de Bolsonaro, com o propósito de reunir provas de eventuais crimes que ele tenha cometido contra a saúde pública. A manobra foi suspensa por Moraes no dia 22 de novembro, sob o argumento de que as ações adotadas pelos senadores "distanciaram-se do seu caráter instrumental", porque acabou "por extrapolar os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra e transmissão de sigilo telemático. A Constituição impede a investigação do chefe do Executivo por comissões parlamentares. Ao se manifestar nos autos, o presidente destacou os mesmos argumentos do ministro.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou a se manifestar contra os pedidos dos senadores por considerar que as exigências não seriam cabíveis com o fim da CPI e por fugir da alçada da investigação parlamentar. A PGR chegou a investigar de forma preliminar uma notícia-crime apresentada por PDT e PSOL sobre a live do presidente, mas recusou a abertura de inquérito

Na decisão de hoje, Moraes afirmou que a comissão "tem legitimidade para pleitear a apuração" e que "é indispensável que sejam informados e apresentados no âmbito do procedimento que aqui (STF) tramita, documentos que apontem em quais circunstâncias as investigações estão sendo conduzidas, com a indicação das apurações preliminares e eventuais diligências que já foram e serão realizadas.

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