Empréstimo

Prefeitura do Recife vai poder contrair empréstimo de R$ 210 milhões com Banco do Brasil

Proposta que autoriza contratação de um empréstimo de até R$ 210 milhões pela gestão do prefeito João Campos, foi aprovado na Câmara Municipal do Recife

Mirella Araújo
Mirella Araújo
Publicado em 06/12/2021 às 18:43
YACY RIBEIRO/ JC IMAGEM
De acordo com a Prefeitura, "o financiamento tem como objeto as ações de infraestrutura, saneamento e melhoria do sistema viário da Cidade do Recife" - FOTO: YACY RIBEIRO/ JC IMAGEM
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Enviado em caráter de urgência pelo prefeito João Campos (PSB), o Projeto de Lei do Executivo nº 49, que autoriza a gestão a contratar um empréstimo de até R$ 210 milhões com o Banco do Brasil, foi aprovado nesta segunda-feira (6), em primeira e segunda discussões na Câmara Municipal do Recife.

Na justificativa do projeto, o prefeito explica que “o financiamento tem como objeto as ações de infraestrutura, saneamento e melhoria do sistema viário da Cidade do Recife”. Entretanto, o vereador Ivan Moraes (PSOL), apresentou uma emenda (nº 01) à proposta para que a destinação dos recursos pudessem ser discriminados com mais clareza. Neste caso, o parágrafo único do artigo 1º do PLE nº 49, seria modificado para detalhar sobre quais empreendimentos a proposta de empréstimo se refere.

“Construção e/ou requalificação de praças, habitacionais, unidades básicas de saúde, escadarias, contenção de encostas, pontes e viadutos; Obras de saneamento básico e drenagem; Pavimentação e conservação de vias para automóveis, ciclistas e pedestres”, indica a emenda rejeitada por 23 votos contrários a sua aprovação e nove favoráveis, em votação realizada durante a sessão plenária remota.

“O prefeito não pode pedir dinheiro para fazer rua e depois construir prédio. Ele tem que pedir dinheiro para fazer o que ele disse que vai fazer. A gente reconhece a importância dessa operação de crédito, assim como a gente reconhece a importância da transparência", disse Moraes. "Por que a Prefeitura quer vetar uma emenda que não diz nada além do que ela própria diz que vai fazer [no texto de justificativa]? Fica parecendo que já existe uma intenção de gastar o dinheiro diferente do que diz a justificativa – o que eu acredito que não seja”, argumentou o parlamentar.

Líder da Oposição na Câmara, o vereador Renato Antunes (PSC) também defendeu a emenda apresentada pelo parlamentar psolista, reforçando que  é preciso deixar evidente no projeto para onde a Prefeitura do Recife que aplicar o dinheiro.

“O que se pede na emenda do vereador Ivan é transparência para como vamos aplicar os recursos, o que o projeto de lei não traz. Tenho certeza de que nenhuma obra de infraestrutura desta cidade terá um voto contrário dos vereadores. A gente sabe das necessidades da nossa cidade”, declarou.

Contrário a emenda, o vice-líder do governo João Campos, o vereador Rinaldo Júnior (PSB),  rebateu os vereadores afirmando que o Projeto de Lei do Executivo não está incompleto e garante transparência na aplicação dos recursos ao se enquadrar à Lei Complementar Nº 101, de responsabilidade fiscal. “A Prefeitura sabe e nós sabemos o que isso significa. Ficou claro que todos concordam que a Prefeitura apresenta um baixo endividamento e que existe a capacidade de receber esse empréstimo”, defendeu.

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