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Orçamento secreto: Rosa Weber, do STF, recua e libera pagamento de emendas de relator

Decisão liminar atendeu a pedido dos presidentes da Câmara e do Senado

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Estadão Conteúdo

Publicado em 06/12/2021 às 20:10 | Atualizado em 06/12/2021 às 23:34
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Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) - CARLOS MOURA/STF

Atualizada às 23h33

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (6) a execução das emendas de relator-geral do orçamento (RP-9) previstas para o ano de 2021. O dispositivo é a base do esquema do orçamento secreto, no qual parlamentares indicam a destinação de recursos para suas bases eleitorais, sem que sejam adotados critérios técnicos, em troca de votar a favor das propostas do governo.

Weber atendeu em caráter provisório ao pedido dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para suspender o trecho da decisão que impedia novas indicações neste ano, sob o argumento de que paralisaria setores essenciais da administração pública.

A relatora do caso também solicitou que a ação seja levada ao plenário da corte para que a decisão possa ser analisada pelos demais ministros. No despacho, a ministra também prorrogou por 90 dias a prazo para que o Congresso, a Presidência da República e os Ministério da Casa Civil e da Economia adotem as medidas necessárias para dar "ampla publicidade" às indicações feitas por parlamentares via RP-9.

Na última sexta-feira (3), em um recuo estratégico, o Congresso informou ao STF que cumpriria parte da decisão da Corte para dar transparência ao orçamento secreto. Um documento encaminhado por Pacheco à Weber, por meio da Advocacia da Casa, destacou que foi solicitado ao relator-geral do orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (PSL-AC), o detalhamento dos nomes dos parlamentares por trás dos repasses feitos neste ano no esquema.

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