'Bancarrota'

PF deflagra operação contra superfaturamento de R$ 130 milhões em impressão de provas do Enem

Contratos foram firmados entre 2010 e 2019, indo do governo Dilma (PT) até os primeiros meses da era Bolsonaro (PL)

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Marcelo Aprígio

Publicado em 07/12/2021 às 7:59 | Atualizado em 07/12/2021 às 8:03
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Cadernos de provas do Enem
Cadernos de provas do Enem - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (7), uma operação contra supostas fraudes em contratos de gráficas que imprimiam provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante os governos Dilma (PT), Temer (MDB) e primeiros meses da era Bolsonaro (PL).

Batizada de Bancarrota, a ação cumpre 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, com participação da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 127 policiais federais e 13 auditores da CGU estão envolvidos na ação, na qual também cumprem ordem de sequestro de R$ 130 milhões das empresas e pessoas físicas envolvidas

Segundo a investigação, servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) favoreceram empresas em contratos milionários. Os envolvidos são suspeitos de envolvimento em organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da lei de licitações e lavagem de dinheiro, com penas que ultrapassam 20 anos de reclusão.

Contratos suspeitos

Entre 2010 e 2018, o Inep contratou para a realização do Enem, sem observar as normas de inexigência de licitação, uma multinacional. A empresa recebeu R$ 728.645.383,37 dos cofres públicos no período. Apurou-se o envolvimento de servidores do Inep com diretores da companhia.

Outro contrato suspeito foi firmado entre janeiro e fevereiro de 2019, com a falência da filial brasileira da multinacional. Servidores frustraram o caráter competitivo do pregão para beneficiar uma outra empresa, mediante a desclassificação das duas primeiras colocadas.

Houve também certificação irregular da beneficiada, por meio de auditores independentes que atuavam em favor da multinacional. Posteriormente, a nova empresa subcontratou as mesmas consultorias que prestaram serviços à antiga contratada. Os empresários receberam R$ 153 milhões para a realização do Enem em 2019.

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