Aplicativos

UE propõe critérios para esclarecer situação dos trabalhadores de plataformas digitais, como Uber

Embora inicialmente as empresas afetadas sejam as que atuam na entrega de refeições (como Deliveroo) ou de veículos com motorista (como Uber), estima-se que na Europa existam cerca de 500 empresas digitais nas quais trabalham em média 28 milhões de pessoas

AFP
AFP
Publicado em 09/12/2021 às 13:23
PIXABAY
O governo do Estado de São Paulo deixou de lado o medo comum ao setor de transporte público e aceitou entrar como parceiro da Uber na oferta de mais tecnologia e, consequentemente, opções de escolha aos passageiros da região metropolitana paulista - FOTO: PIXABAY
Leitura:

A Comissão Europeia apresentou nesta quinta-feira(9) um pacote de propostas e critérios para definir o estatuto jurídico dos trabalhadores de plataformas digitais como Uber ou Deliveroo.

O objetivo da Comissão é esclarecer a situação trabalhista de milhões de entregadores, motoristas e mensageiros que trabalham em países europeus para empresas que insistem em considerá-los autônomos que prestam serviços.

A Comissão estabeleceu cinco critérios fundamentais: o fato de uma plataforma fixar níveis de remuneração, supervisionar serviços à distância, permitir aos trabalhadores escolherem os seus horários ou recusar tarefas, impor o uso de uniforme, ou mesmo proibir trabalhar para outras empresas.

Neste contexto, a Comissão propôs que quando dois destes cinco critérios forem atendidos, a plataforma digital deve ser considerada um "empregador", devendo, portanto, estar sujeita às obrigações do direito do trabalho em cada país onde opera.

O pacote também impõe maior transparência na operação dos algoritmos nos aplicativos móveis e busca garantias de que os trabalhadores sejam sempre informados sobre a forma como são supervisionados e avaliados.

Embora inicialmente as empresas afetadas sejam as que atuam na entrega de refeições (como Deliveroo) ou de veículos com motorista (como Uber), estima-se que na Europa existam cerca de 500 empresas digitais nas quais trabalham em média 28 milhões de pessoas.

O debate se arrasta pelos tribunais do continente há quase uma década e já foram emitidas mais de cem decisões sobre o assunto, com várias ainda pendentes, porém nem sempre uniformes.

Na Espanha, os entregadores de comida passaram a ser reconhecidos como funcionários, o que motivou a Deliveroo a abandonar este mercado.

Em outros lugares, os tribunais ordenaram as plataformas a celebrarem acordos coletivos, mesmo com trabalhadores autônomos.

Já um tribunal do trabalho belga decidiu esta semana contra os trabalhadores da Deliveroo.

As plataformas opõem-se veementemente a qualquer grande requalificação dos trabalhadores, temendo um aumento dos processos judiciais com "consequências desastrosas para os trabalhadores, os restaurantes e a economia", alerta a Federação das Plataformas de Entrega da Europa.

O comissário europeu para o Emprego, Nicolas Schmidt, lembrou nesta quinta-feira que o modelo de negócio destas plataformas digitais "foi construído aproveitando as lacunas e imprecisões da legislação".

Isso "permite-lhes poupar certas contribuições sociais, sem pagar um salário mínimo e, portanto, evitando a legislação social. Queremos corrigir isso".

 

Últimas notícias