Procuradoria investigará ação de Bolsonaro no Iphan após presidente admitir que ‘ripou’ direção do órgão por Havan

O Ministério Público Federal pediu o afastamento da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, após o presidente da República, Jair Bolsonaro, admitir que interferiu no instituto para atender a interesses privados. Nesta quarta-feira (15), o presidente afirmou que trocou o comando da instituição, no fim de 2019, para atender ao empresário bolsonarista Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan.

"Tomei conhecimento que uma pessoa conhecida, o (empresário bolsonarista) Luciano Hang, estava fazendo mais uma obra e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta (Marcelo Álvaro Antônio, à época titular do Turismo): 'que trem é esse?' Porque não sou inteligente como meus ministros. 'O que é Iphan?', com 'PH'. Explicaram para mim, tomei conhecimento, 'ripei' todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá", disse Bolsonaro durante uma palestra para empresários na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

"O Iphan não dá mais dor de cabeça para a gente. E quando eu 'ripei' o cara do Iphan… O que teve, me desculpa aqui, prezado Ciro (Nogueira, ministro da Casa Civil), de político querendo indicação não estava no gibi. Daí eu vi, realmente, o que pode fazer o Iphan. Tem um poder de barganha extraordinário", disse o presidente da República.

A ação que pede o afastamento de Dutra do Iphan foi pedida pelo deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), na época em que ela foi nomeada, em maio do ano passado. Na época, a alegação foi de que ela não atendia aos requisitos para ocupar o cargo. A atual chefe do órgão tem graduação em Turismo e sem qualquer experiência anterior na área de patrimônio histórico.

"Houve uma decisão liminar da Justiça, em 1ª Instância (afastando Larissa do cargo), mas foi cassada pelo Tribunal Regional Federal (da 2ª Região, no Rio de Janeiro). E agora, diante deste novo vídeo, pedimos à Justiça que conceda uma liminar para o afastamento dela", disse ao Estadão o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, autor do pedido.

"É um desvio de finalidade do ato administrativo. A nomeação do presidente do Iphan tem que estar vinculada à finalidade do órgão, que é justamente a proteção do patrimônio (histórico). O Iphan analisa processos de licenciamento ambiental, fiscaliza várias atividades ligadas ao patrimônio. Então, a nomeação do presidente tem que estar vinculada a estas finalidades, e não à finalidade privada de 'não dar dor de cabeça' ao presidente da república", diz o procurador. Larissa é casada com Gerson Dutra - um ex-integrante da equipe de segurança particular do presidente da República.

Interferência em favor de Hang foi arquivada em 2020

A interferência de Bolsonaro no Iphan para favorecer Luciano Hang veio à tona pela primeira vez em 22 de maio de 2020, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma reunião ministerial no Palácio do Planalto ocorrida em abril daquele ano Na gravação, Bolsonaro diz, sem dar detalhes, que mudou o comando do Iphan para evitar a paralisação de obras.

"O Iphan, não é? Tá lá vinculado à Cultura (…). E uma excelente pessoa que tá lá, tá? Mas tinha que ter um outro perfil também. O Iphan para qualquer obra do Brasil, como para a do Luciano Hang. Enquanto tá lá um cocô petrificado de índio, para a obra, pô! Para a obra. O que que tem que fazer? Alguém do Iphan que resolva o assunto, né?", diz o presidente.

Dias depois, a antiga presidente do Iphan, Kátia Bógea, reafirmou em entrevista que foi removida do comando do órgão por causa da pressão do empresário catarinense, depois da paralisação da obra de uma loja na região Sul do país. "Ele (Luciano Hang) criou esse escarcéu porque nem a mais simples das obrigações eles querem fazer. Estávamos ali para cumprir a Constituição. O que queriam é que não observássemos a lei", disse ela, à época. Na ocasião, a servidora também disse que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, pediu mudanças no comando do órgão.

Na época, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou uma notícia de fato sobre o assunto, após as declarações de Kátia Bogéa à imprensa. A representação foi encaminhada à Procuradoria da República no DF, mas acabou arquivada meses depois pelo procurador Helio Ferreira Heringer Junior.

O procurador entendeu que, como o cargo de presidente do Iphan é de livre nomeação e exoneração, Bolsonaro não precisaria apresentar qualquer justificativa para trocar a chefia do órgão, sendo esta uma prerrogativa do presidente. "Ademais, a mera alegação do demissionário (Bogéa) quanto a supostos interesses privados em sua exoneração não fornecem qualquer suporte de justa causa para a abertura de investigações", escreveu ele.

À reportagem, a Procuradoria da República no DF disse que o caso poderá ser reaberto, caso haja uma nova representação. "O MPF arquivou o procedimento com base nos fatos e elementos apresentados à época. Caso seja apresentada uma nova representação, baseada em novos fatos, o caso poderá ser reaberto", disse a PRDF ao Estadão, em nota. Nas redes sociais, Randolfe Rodrigues anunciou que apresentará uma nova representação sobre o caso.

COM A PALAVRA, O PLANALTO

Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou sobre o assunto.