Relator do Orçamento propõe PEC para definir teto de gastos por lei a cada 4 anos

O relator-geral do Orçamento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ), propôs no relatório final da peça orçamentária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para redefinir o teto de gastos, que atrela o crescimento das despesas à inflação, a cada quatro anos. O documento foi apresentado pelo deputado nesta segunda-feira, 20.

Hoje, o teto de gastos é a principal norma que garante a sustentabilidade das contas públicas, chamada tecnicamente de âncora fiscal. A regra foi aprovada no governo do ex-presidente da República Michel Temer e sua revisão já está programada para 2026, dez anos depois de entrar em vigor.

Na PEC dos Precatórios, houve uma mudança no índice usado para a correção do teto, que passou a ser o fechado do ano. Pela proposta do relator, a redefinição do teto de gastos poderia ser feita por meio de lei complementar, a cada quatro anos, no primeiro ano do mandato presidencial.

Leal ainda sugere desvincular a margem fiscal aberta pela aprovação da PEC dos Precatórios, "com vistas a flexibilizar a alocação de recursos nos orçamentos da União, de modo que melhor se possa atender às necessidades institucionais e da sociedade brasileira".

Na aprovação da PEC dos Precatórios, o Senado vinculou a abertura do espaço fiscal ao pagamento do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família, e a despesas previdenciárias. A medida foi chancelada pela Câmara.

Além disso, a PEC proposta pelo relator-geral do Orçamento do ano que vem possibilita que o Executivo use a margem fiscal de órgãos que estão sob o comando de outros poderes.

Leal incorporou uma abertura de R$ 113,1 bilhões no teto de gastos com a PEC dos Precatórios, promulgada na semana passada.

"Cumpre ressaltar que esse espaço orçamentário permitiu a alocação das dotações necessárias para viabilizar a ampliação do Programa Auxílio Brasil, que poderá beneficiar cerca de 17,9 milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza, além de aportes adicionais para as áreas de saúde, previdência e assistência social", diz um trecho do documento.

O relator prevê R$ 89,9 bilhões para o Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família, no ano que vem. Também aumentou os recursos previstos para benefícios previdenciários, em R$ 27,5 bilhões.

Leal, contudo, rejeitou pedidos para aumentar a verba para compra de vacinas e manteve o montante em R$ 9,2 bilhões. Essas solicitações vieram do Ministério da Economia, do relator setorial da saúde e de parlamentares ligados à área.

Vale-gás

No documento, o deputado aceitou uma sugestão do Ministério da Economia e incluiu na peça orçamentária R$ 1,9 bilhão para o vale-gás em 2022.

Uma das apostas de Bolsonaro para alavancar sua popularidade e ganhar votos da população mais pobre na corrida eleitoral de 2022, o vale-gás bancará metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos.

A expectativa do governo é atender 5,5 milhões de famílias ainda em 2021 e ampliar o programa a partir do ano que vem, quando o presidente concorrerá à reeleição. O benefício será concedido a cada dois meses e corresponde a uma parcela de no mínimo 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos do gás de cozinha.

A votação do texto, que inicialmente aconteceria ainda nesta segunda na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e no plenário, foi adiada para terça-feira, 21.

Na semana passada, a CMO concluiu a aprovação dos relatórios setoriais, que definem a destinação das verbas para cada área do governo federal.