Mais de 600 auditores da Receita já entregaram cargos de chefia após aprovação do Orçamento de 2022, diz Sindifisco

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) informou, nesta quinta-feira (23), que a debandada de auditores fiscais da Receita Federal já soma 635 renúncias a cargos de chefias e de comissão. O dado foi atualizado até as 15 horas. A entrega de cargos é uma reação da categoria ao reajuste apenas para policiais, aprovado na terça-feira (21), dentro do Orçamento de 2022.

Hoje, 44 conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entregaram pedido coletivo de afastamento dos cargo. Segundo o Sindifisco, o número deve aumentar até o final da assembleia que acontece nesta quinta.

Além dos conselheiros do Carf, os delegados e adjuntos da 1ª Delegacia da Receita Federal, de Brasília, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e chefes da área de inteligência de todo País entregaram os cargos de chefia hoje.

Sobre os conselheiros do Carf, Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional, destaca que "a entrega dos mandatos de conselheiro e a paralisação dos julgamentos no Carf, neste momento, tem um componente extra". "Em janeiro, voltariam as sessões sem limite de valor, quando começariam a ser julgados os recursos mais relevantes, desde que foi extinto o voto de qualidade."

Ainda segundo o Sindifisco, as renúncias se devem "ao descaso do governo", para com auditores da Receita Federal.

Auditores da Receita já ameaçavam um movimento em massa ainda na tarde de terça-feira, 21, antes mesmo da aprovação do Orçamento de 2022, que destina R$ 1,7 bilhão para reajuste apenas de policiais federais, categoria importante para os planos de reeleição de Bolsonaro.

4º Região

Já na 4ª Região Fiscal da Receita, que corresponde aos estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte, cerca de 90% dos cargos das Delegacias, Alfândegas e da Superintendência, foram entregues, entre chefes de setor, inspetores e delegados.

A categoria reclama que durante a tramitação da LDO no Congresso, com o corte da previsão orçamentária para 2022, ficou ameaçada a regulamentação do Bônus de Eficiência para os Auditores-Fiscais.

O referido Bônus já é Lei desde 2017, mas precisa ser regulamentado para que seja pago, por meio de uma avaliação de desempenho da categoria, a cada três meses, incluindo Auditores-Fiscais e Analistas da Receita.

Os recursos para o pagamento do bônus aos auditores-fiscais são provenientes do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização – Fundaf que, por sua vez, é constituído de seis fontes distintas derivadas de pagamentos de juros, multas, leilões etc.

O bônus é pago a categoria desde que a Receita Federal alcance as metas institucionais estabelecidas a cada três meses, tais como, agilidade nas liberações das cargas aduaneiras, redução dos tempos de processos, atendimento aos contribuintes etc.

Outro fato que levou à entrega maciça dos cargos foi o corte de recursos do Orçamento da Receita Federal no valor de R$ 675 milhões, que eram destinados à gestão dos sistemas, softwares etc. Na previsão orçamentária, estes recursos foram direcionados para o reajuste salarial de algumas carreiras, entre elas, os policiais federais.

Neste momento, Superintendências, Delegacias e Alfândegas estão sem chefes e substitutos em vários setores. De acordo com o presidente da Delegacia Sindical dos Auditores-Fiscais da Receita Federal no Recife (Sindifisco Nacional – DS Recife), Dauzley Miranda, a entrega dos cargos “aumentará os prazos de liberação de mercadorias nos setores de Importação e Exportação; diminuirá a fiscalização e a arrecadação de tributos e prejudicará também os programas de sistemas da Receita Federal, como o IRPF 2021/2022; além de afetar o atendimento de demandas dos contribuintes pessoas físicas e pessoas jurídicas”.

Confira os indicativos aprovados em assembleia pelos auditores fiscais?

• Aprovada a meta zero para todos os setores e atividades da Receita Federal e do CARF, ressalvadas as decadências e demandas judiciais, até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência;
• Aprovada a entrega ostensiva de todos os cargos em comissão e funções de chefia em todos os níveis hierárquicos na Receita Federal e assumimos o compromisso de não ocupar tais posições, até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência.
• Aprovada a paralisação de todos os projetos nacionais e regionais do Plano Operacional, bem como que todos os Gerentes de Projeto requeiram seu pronto desligamento.
• Aprovado o não preenchimento dos relatórios de atividades (RHAF, FRA, RIT), enquanto não for resolvido o impasse em torno da regulamentação do bônus e do cumprimento do que foi afiançado pelo governo com a classe, até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência.
• Aprovada a realização de operação padrão nas aduanas, ressalvados medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas, perecíveis, bem como aquelas definidas como prioritárias pela legislação vigente, bem como o tráfego de viajantes em trânsito internacional, até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência.