improbidade administrativa

MPRJ aciona Garotinho e Rosinha por superfaturamento de R$ 87 Mi em obras

Promotoria aponta ainda suposto pagamento de R$ 25 milhões em propinas ao casal, antes e durante a execução de contratos

Estadão Conteúdo
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Publicado em 23/12/2021 às 18:55
Foto: Gérson Gomes/Prefeitura de Campos
Promotores querem que Garotinho e Rosinha sejam condenados não só por improbidade administrativa, mas também a ressarcir R$ 112.566.206,25 aos cofres públicos - FOTO: Foto: Gérson Gomes/Prefeitura de Campos
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O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com ação por improbidade administrativa contra os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho em razão do superfaturamento de R$ 87 milhões em obras de residências populares dos programas Morar Feliz I e II, entre 2009 e 2014, em Campos dos Goytacazes. A Promotoria aponta ainda suposto pagamento de R$ 25 milhões em propinas ao casal, antes e durante a execução dos contratos.

De acordo com o MP fluminense, os contratos em questão foram direcionados para beneficiar a empreiteira Odebrecht - que também é alvo da ação, assim como o município de Campos dos Goytacazes e outras pessoas supostamente envolvidas em irregularidades.

"Ao longo das apurações, verificou-se que o procedimento licitatório foi flagrantemente direcionado para que a Odebrecht fosse a empresa vencedora dos certames, os quais resultaram em contratações que, somadas, ultrapassavam o valor de R$ 1 bilhão em prejuízo dos cofres públicos do Município de Campos dos Goytacazes", diz a petição inicial da ação que foi apresentada na sexta-feira, 17, à 2ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes.

Os promotores querem que Garotinho e Rosinha, assim como os demais acionados, sejam condenados não só por improbidade administrativa, mas também a ressarcir R$ 112.566.206,25 aos cofres públicos.

O Ministério Público ainda pediu a aplicação de sanções de perda dos cargos públicos, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Em setembro de 2019, o casal Garotinho chegou a ser preso em investigação que mirou superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a Odebrecht para a construção de casas populares dos programas 'Morar Feliz I' e 'Morar Feliz II' A ofensiva foi batizada Operação Secretum Domus e se baseou em delações de dois executivos da construtora, Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior.

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