Autor da PEC que permitiu reeleição para presidente, Mendonça Filho analisa a medida nos 25 anos de sua aprovação

A reeleição nunca fez parte das Constituições brasileiras até a Emenda 16, de 1997, cujo processo de análise se iniciou em 1995, quando foi apresentada pelo pernambucano Mendonça Filho (DEM-PE), que ocupava o cargo de deputado federal na época.

Passados quase 25 anos da alteração, Mendonça, autor da proposta, e João Paulo, primeiro prefeito do Recife a usufruir do direito de renovar o mandato, analisam os impactos da reeleição no País.

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A mudança beneficiou a todos que já exerciam mandatos à época, como prefeitos e governadores, e também o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que, no ano seguinte, 1998, pôde se candidatar a mais quatro anos no Planalto e se reeleger.

Porém, em artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo em 2020 FHC, aos 89 anos, escreveu que foi um "erro" a aprovação da mudança de 1997. "Cabe aqui um ‘mea culpa’. Permiti, e por fim aceitei, o instituto da reeleição […]. Sabia, e continuo pensando assim, que um mandato de 4 anos é pouco para ‘fazer algo’. Tinha em mente o que acontece nos Estados Unidos. Visto hoje, entretanto, imaginar que os presidentes não farão o impossível para ganhar a reeleição é ingenuidade", alegou.

Na ocasião, Mendonça continuou defendendo o modelo da reeleição e ressaltou que apresentou a emenda não para atender ao ex-presidente, mas por convicções políticas, questão institucional.

Hoje, ao JC, ele destaca que a reeleição assegura a visão de médio e longo prazo para os governos, o que é importante para a implantação de políticas duradouras, segundo ele. 

"Uma discussão difícil, um dos propósitos é longevisar o processo de governo, uma visão de médio e longo prazo, com politicas públicas de mais longa duração. Mas, sempre há o aspecto presente na discussão do uso da máquina púbica e perpetuação de grupos políticos no poder. Não há um modelo politico com estruturação sem avaliações críticas. É sempre difícil", disse.

O ex-ministro da Educação ainda afirma que a reeleição não é automática, pois a população avalia a continuidade do mandato a cada quatro anos. "Vivemos ao longo da história situações de reeleições e não reeleições. O Rio Grande do Sul, por exemplo, nunca reelegeu governador, há prefeitos pelo Brasil que também não conseguiram reeleição, outros em condição de ser candidato e não foram. No Recife, houve situações de reeleição e outras de não reeleição. Como eu fui candidato no cargo, não foi uma reeleição direta, porque não fui eleito governador, mas tinha o direito de me candidatar. Isso mostra que o contexto não é automático", disse Mendonça.

Ele era vice de Jarbas Vasconcelos no Governo de Pernambuco, em 2006, quando o chefe do Executivo estadual deciciu deixar o posto para disputar o Senado. Assim, Mendonça assumiu o governo e disputou a reeleição, sendo derrotado no segundo turno pelo candidato do PSB, Eduardo Campos, morto em 2014, em acidente aéreo.

Desde que a reeleição começou a valer no País, todos os presidentes que a disputaram conseguiram sair vitoriosos: Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff. Em Pernambuco, o quadro é parecido, Jarbas Vasconcelos, Eduardo Campos e Paulo Câmara, todos renovaram os mandatos. Já no Recife, dois casos são fora da curva: Roberto Magalhães não conseguiu se reeleger, em 2000, e João da Costa não disputou a reeleição, em 2012, pois o seu partido, o PT, o substituiu por Humberto Costa, que saiu derrotado na disputa. João Paulo e Geraldo Julio conseguiram se reeleger.

João Paulo

Após usufruir do direito à reeleição como prefeito do Recife, o deputado estadual João Paulo Lima e Silva (PCdoB) diz ser muito longo o período de oito anos no cargo. Ele admite que há desgaste, mesmo saindo bem avaliado do cargo. "Não posso reclamar, me reelegi com maior percentual que um prefeito teve na cidade, mas depois os outros quatro anos demoram a passar. O ideal seria um único mandato de cinco anos. Seria o suficiente", comenta.

Sobre as críticas ao uso da estrutura governamental e recursos públicos para a reeleição, João Paulo diz que esse uso precisa ser fiscalizado e que isso não vai ocorrer somente na busca pela reeleição, ele pode ocorrer a qualquer momento e que isso pode acontecer, também, na formação de um sucessor. Na mesma linha do deputado, Mendonça Filho defende o aprimoramento no combate ao uso da máquina. "É difícil comprovar e é condenável, independentemente se acontece na reeleição ou não".

Eleições 2022

Para as eleições deste ano, pré-candidatos já estão defendendo o fim da reeleição. Sergio Moro (Podemos) e Simone Tebet (MDB) são alguns que devem apresentar essa proposta em debates. Segundo Mendonça, a crítica é legítima.

"Cada um expressa seu sentimento e posição, mas espero que seja legítima, fruto de convencimento e não de contexto da conveniência. Não tenho nada para duvidar de Tebet e Moro, mas FHC foi reeleito, depois criticou, Lula criticou e condenou a reeleição, e foi reeleito, Dilma o mesmo, e, mais recentemente, Bolsonaro dizia que seria candidato a um único mandato e se coloca, agora, candidato à reeleição. É a velha tese do 'faça o que eu digo, não faça o que eu faço'. Isso é ruim", disse Mendonça. João Paulo, por sua vez, diz que Moro não tem experiência para abordar o tema. "Fala pelo que ouve dos outros".

Insatisfação

Por fim, Mendonça Filho ressalta que a insatisfação com governos sempre levanta a tese de fim da reeleição, mas ele aponta que este não é o remédio correto e que é complicado querer sempre governos aprovados. O ex-governador deve disputar uma vaga na Câmara dos Deputados neste ano e afirmou à reportagem que vai propor uma PEC para que presidentes da República só possam ocupar o cargo por oito anos, ou seja, após a primeira reeleição, não poderiam mais disputar a Presidência, como Lula (PT) deve fazer em 2022. "Não é algo contra Lula ou qualquer candidato, é um princípio democrático, de alternância de poder e não perpetuação nesse poder", concluiu.