Deputados federais de Pernambuco gastam mais de R$ 9 milhões com a cota parlamentar; um aumento de 17% em relação às despesas de 2020

Em 2021, os 25 deputados federais da bancada de Pernambuco gastaram R$ 9,9 milhões com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). Esse valor representa 17% a mais do que havia sido gasto em 2020, cujo total foi de R$ 8,4 milhões - um aumento maior do que a inflação. Essa verba indenizatória é utilizada para ajudar nas despesas dos 513 deputados federais e 81 senadores, relacionadas ao desempenho do mandato.

O JC realizou um levantamento através dos dados abertos disponíveis no site da Câmara dos Deputados para avaliar as despesas dos 25 parlamentares que compõem a bancada pernambucana. O aumento do valor das passagens aéreas e do combustível, por exemplo, são alguns dos argumentos utilizados pelos deputados federais para justificar os gastos elevados com a cota.

No ano passado, com a dinâmica das atividades legislativas impactadas diretamente pela pandemia da covid-19, tendo sido adotado o sistema remoto até o dia 25 de outubro, quando as atividades presenciais puderam ser retomadas, os maiores gastos dos deputados pernambucanos foram com divulgação de atividade parlamentar (R$ 1,976 milhão); aluguel de veículo (R$ 1,904 milhão); e passagens aéreas (R$ 1,842 milhão).

“Cabe salientar que a divulgação da atividade do parlamentar não pode caracterizar propaganda política. De acordo com a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), essa divulgação não deve enaltecer os méritos pessoais do candidato para o exercício da função pública, ou fazer menção a candidatura, eleições ou pedido de votos, ainda que de forma subliminar”, explica a cientista política pela UFPE e criadora do Pernambuco Transparente, Raquel Lins.

No ranking, o campeão de gastos de 2021 é o deputado federal Sebastião Oliveira, líder do Avante, cujo o gasto da cota parlamentar foi de R$ 500.844,89. A maior despesa do parlamentar foi com a contratação de consultoria e pesquisas, no valor total de R$ 119 mil. Por nota, Sebastião informou que esse gasto em específico foi necessário já que em 2021 ele assumiu a liderança da bancada do seu partido.

"Ao assumir, no ano passado, a liderança do Avante, na Câmara dos Deputados, precisei recorrer aos subsídios fornecidos pelas consultorias e pesquisas para reforçar o meu entendimento sobre assuntos de total relevância para o país e, consequentemente, para os brasileiros. A atenção e o conhecimento amplo em nível nacional são imprescindíveis para tal função”, afirmou Oliveira.

Em seguida, o deputado federal Bispo Ossesio (Republicanos) também figura entre os que mais gastaram os recursos da cota parlamentar, com R$ 485.244,43. Cerca de 30% deste valor foram gastos com aluguel de veículos - R$ 146.400. A reportagem entrou em contato com o deputado Ossesio, mas não obteve retorno.

Em terceiro lugar está o deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos) que gastou R$ 475.394,77, sendo a maior despesa com a manutenção de escritório R$ 165.872,98, o que corresponde a 34,89%, seguido de R$ 150.213 para aluguel de veículos, que dá 29,75% das despesas. Em conversa com o JC, Teobaldo afirmou que os custos de um modo geral aumentaram muito no ano passado.

“O ano passado (2021) foi um pouco maior porque no ano (2020) a pandemia anulou tudo. E também as passagens áreas dobraram de preço, carro alugado também aumentou, a gasolina teve acréscimo, mas a cota é um valor fixo durante o mandato todo”, afirmou. Ele também explicou que tem percorrido muitos municípios no Sertão do Pajeú e, que investe na locação de carros de maior porte, consequentemente mais caros, por uma questão de segurança.

“Eu rodo por todos os municípios do Pajeú. No dia cinco de março vou inaugurar obras e entregar equipamentos. São mais de 400 quilômetros, então preciso alugar uma caminhonete maior, com airbag, que tenha mais segurança. Acho que tem que ver a forma como se gasta esse recurso. Agora, no período eleitoral, não vou mexer na cota, porque estarei exclusivamente em campanha”, declarou o deputado, que é presidente estadual do Podemos.

É importante frisar que os valores podem sofrer reajustes porque algumas despesas “são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens”. “Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano - isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal”, informa o site da Câmara dos Deputados.

Para a cientista política Raquel Lins, a principal missão dos parlamentares é a de representação da sociedade e que a fiscalização minuciosa destes recursos é sempre necessária. “Por serem inclusive os mais próximos dela no exercício de suas funções, deveriam primar pelo bom senso no uso dessas verbas extras, que são um direito para ajudá-los em despesas no desempenho do mandato. É cabível, portanto, o uso para o pagamento de passagens aéreas para os estados de origem dos parlamentares, por exemplo, desde que não envolvam ocasiões meramente pessoais (festas de parentes ou entes próximos, lazer). A finalidade sempre deve ser para a agenda de trabalho”, explica.

ECONOMIA

Por outro lado, no ranking dos deputados federais de Pernambuco que menos utilizaram a verba indenizatória, está o deputado federal Felipe Carreras (PSB). Mas, se compararmos os valores gastos da cota de 2020 e 2021, o parlamentar socialista gastou 76% a mais de um ano para o outro - passando de R$ 71.813,60 para R$ 126.515,83. De acordo com Carreras é bom pontuar que os gastos correspondentes a cota parlamentar são feitos dentro da legalidade e que cada parlamentar tem sua forma de atuação.

“Desde o inicio do nosso mandato, buscamos otimizar os gastos e procurar, dentro da nossa atuação, ter muito zelo quando falamos de recursos públicos. O nosso mandato busca ter uma sintonia com o que a população acredita que é o correto. Um parlamentar tem um custo para a sociedade e a gente procura fazer com que esse custo seja cada vez menor”, afirmou.

O maior gasto do parlamentar foi com passagens aéreas, no total de R$ 115 mil, mas que se justifica pelo aumento no valor das passagens e pelo fato de que ele permaneceu vindo a Brasília presidir a Comissão de Esportes, de forma presencial, e para buscar captar recursos para o Estado.

Também estão entre os que menos gastaram a cota parlamentar, em 2021, os deputados federais Luciano Bivar (PSL), com total de R$ 257 mil gastos - um aumento de 95% em relação a despesa de 2020, que foi de R$ 131.681,40. Já o deputado federal Fernando Filho (DEM) gastou R$ 269 mil e fez uma economia de -9% se comparado ao total do ano anterior, que foi de R$ 296 mil.

 

COMPARATIVO

No comparativo das despesas entre 2020 e 2021, entre os que mais tiveram aumento, além de Luciano Bivar, foram os deputados Daniel Coelho (Cidadania), passando de R$ 233.642,86 para R$ 451.012,92, ou seja, um crescimento de  93% dos gastos. E o nome colocado como pré-candidato ao Governo de Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral (PSB).

O socialista fechou em 2020 o total de R$ 184.507,91 em despesas. Já no ano seguinte, ele gastou  R$ 333.728,03 - correspondendo a um crescimento de 80% da utilização dessa verba indenizatória. No ano passado, a principal despesa de Cabral foi com a divulgação das atividades de parlamentar, no total de R$ 131.219,85 (39,32%). 

Por nota, Danilo Cabral justificou os gastos com o retorno das atividades presenciais na Câmara dos Deputados. “Vale lembrar que Danilo Cabral atuou como Líder da Bancada do PSB na Casa no ano passado, função que gerou sobrecarga à estrutura do gabinete do parlamentar, pois não há acréscimo ao valor da referida cota relacionada ao exercício da Liderança”, pontua. Ainda segundo a nota, o parlamentar ficou entre os três da bancada de Pernambuco que menos utilizou a cota parlamentar em 2020 - R$ 184.507,91.

Segundo Raquel Lins, as regras atuais sobre as cotas parlamentares tanto para a Câmara dos Deputados quanto para o Senado Federal, precisam ter mais restrições. Ela cita o fato de em 2020, o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) ter apontado que "a realidade é que existem indícios de utilizações irregulares, equivocadas ou ineficientes dos recursos disponibilizados, e que os meios atuais de controle e fiscalização não estão sendo eficientes para mitigar o eventual abuso ou mau uso das verbas por parte de determinados parlamentares".

“Foi recomendado ao Congresso, adoção de medidas de redução nesses gastos. Dentre eles, já elucidando algo que pode ser claramente aprimorado: ambas as Casas já possuem servidores concursados de alto nível técnico (evitando despesas em consultorias) e também o fato de que as redes e canais oficiais já contribuem para a divulgação dos trabalhos - e em tempos digitais, caem as necessidades de despesas muito elevadas para divulgação”, afirmou a especialista.