SUPREMO

STF marca julgamento de Daniel Silveira

O STF marcou para a sessão plenária do dia 20 de abril o julgamento da Ação Penal em que o deputado federal Daniel Silveira (União/RJ) é acusado de ter proferido ameaças ao Supremo e a seus membros por meio de redes sociais

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Publicado em 30/03/2022 às 18:00
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Daniel Silveira foi proibido de participar de eventos públicos, de conceder entrevistas sem autorização judicial e de manter contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais
Daniel Silveira foi proibido de participar de eventos públicos, de conceder entrevistas sem autorização judicial e de manter contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais - LUIS MACEDO/AGÊNCIA CÂMARA

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a sessão plenária do dia 20 de abril o julgamento da Ação Penal (AP 1044) em que o deputado federal Daniel Silveira (União/RJ) é acusado de ter proferido ameaças ao Supremo e a seus membros por meio de redes sociais. Na ocasião, os ministros irão decidir pela condenação ou absolvição do deputado em relação às acusações na ação penal.

A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar foi recebida pela Corte em abril do ano passado, em decisão unânime que seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o ministro considerou presentes os indícios de autoria e materialidade necessários para a abertura da ação penal.

No julgamento, o ministro afirmou existir nos autos a prática de três eventos criminosos: coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União (artigos 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional - Lei 7.170/1973).

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