AUXÍLIO

Senado aprova MP que garante Auxílio Brasil permanente; veja o valor

Medida provisória garante o pagamento mínimo para beneficiários do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família

Filipe Farias
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Filipe Farias
Publicado em 04/05/2022 às 22:58 | Atualizado em 04/05/2022 às 23:02
PAULO SERGIO/ AGÊNCIA SENADO
CRIME Futura lei prevê pena de dois a cinco anos de prisão e multa - FOTO: PAULO SERGIO/ AGÊNCIA SENADO
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Com informações da Estadão Conteúdo

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, a medida provisória que garante o pagamento mínimo de R$ 400 mensais para beneficiários do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família no governo do presidente Jair Bolsonaro. O texto foi aprovado de forma simbólica e será enviado para sanção presidencial.

Inicialmente, a medida garantia a transferência de R$ 400 somente até dezembro deste ano. Após uma investida da oposição para aumentar o benefício em R$ 600 na Câmara e colocar em risco o benefício pago atualmente, o governo concordou em colocar o pagamento de R$ 400 de forma permanente. No Senado, o relator da MP, senador Roberto Rocha (PTB-MA), rejeitou as emendas para aumentar o valor.

No ano passado, o Congresso liberou a inclusão da despesa no Orçamento sem necessidade de compensação, driblando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), regra que será imposta apenas se o valor aumentar nos próximos anos.

Teto de gastos

Conforme o Estadão/Broadcast mostrou, o governo planeja retomar a proposta de excluir o Auxílio Brasil do teto de gastos públicos, sugestão também defendida hoje pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), escolhido como relator-geral do Orçamento de 2023.

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