Paulo Câmara sanciona lei que prevê a contratação de professores de educação quilombola em Pernambuco
Iniciativa deve beneficiar cerca de 2,5 mil estudantes do Estado
A lei que autoriza a contratação, por tempo determinado, de professores de educação escolar quilombola foi assinada nesta quinta-feira (12) pelo governador Paulo Câmara (PSB). O gesto, que altera a lei Nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, vai beneficiar aproximadamente 2,5 mil estudantes de várias comunidades do Estado.
"É com políticas públicas como essa que vamos fazer a diferença, apesar de tantas ameaças que são feitas hoje no Brasil. Esse trabalho envolve não só a educação, mas diversas frentes. Pernambuco tem a característica de preservar suas origens, e seguiremos avançando nesse sentido, garantindo também educação pública de qualidade para todos", declarou o governador.
Segundo a gestão estadual, a precisão é de que as contratações dure três anos, com possibilidade de recondução por igual período, mediante novos processos seletivos simplificados, até a nomeação de cargos efetivos por concurso público.
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Para o secretário estadual de Educação e esportes, Marcelo Barros, a sanção da lei é um passo importante para as comunidades quilombolas pernambucanas. "A assinatura dessa lei, hoje, é um grande reconhecimento do Governo de Pernambuco a todas as comunidades quilombolas. Vamos lançar o edital em um curto espaço de tempo para que, o mais rápido possível, a gente torne essa reivindicação realidade. Serão processos direcionados, respeitando as características e particularidades de cada grupo. Dessa forma, seguiremos avançando para oferecer uma educação de qualidade social aos estudantes", pontuou.
Na visão de Márcia do Angico, representante da Comissão Estadual das Comunidades Quilombolas de Pernambuco, o gesto garantirá uma maior inclusão, levando em consideração a realidade das comunidades.
"Esse projeto impacta diretamente não só na questão da alfabetização e do aprendizado, mas também na construção da comunidade. Vai ser um processo coletivo, de um professor quilombola para um aluno quilombola", frisou.
De acordo com o Governo de Pernambuco, desde que a educação escolar quilombola como modalidade de ensino foi definida pelo Ministério da Educação, em 2012, o Estado entrou em um processo para construir essas garantias. Neste mesmo ano, duas escolas estaduais foram entregues em territórios, quilombolas, a Escola Estadual Professora Rosa Doralina, em Salgueiro, e a Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Vereadora Alzira Tenório do Amaral, na comunidade de Buenos Aires, em Custódia.
"Está em andamento um projeto que prevê a construção de mais cinco escolas em territórios quilombolas, nas cidades de Bom Conselho, Garanhuns, Betânia, Mirandiba e Orocó. Segundo dados das organizações quilombolas, são 250 comunidades identificadas e 196 certificadas, mas estima-se que existam mais de 600 comunidades quilombolas em Pernambuco", diz o Executivo estadual.