Bolsa Família, reformas e combustíveis: PT divulga esboço do plano de governo Lula e Alckmin

Com informações do Estadão Conteúdo

O Partido dos Trabalhadores (PT) e os partidos aliados divulgaram, nesta terça-feira (21), as diretrizes do programa de governo da chapa do pré-candidato a presidente Lula e de seu pré-candidato a vice, Geraldo Alckmin.

O documento propõe uma nova legislação trabalhista e também fala em “abrasileiras os preços dos combustíveis”. O ato teve representantes de PT, PSB, PSOL, Rede, PCdoB, PV e Solidariedade.

“Esse documento tem uma síntese do que pensam todos que estão nessa caminhada”, afirmou a deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT.

O novo texto amplia o esboço que foi enviado aos partidos da coligação da campanha petista no dia 6 de junho. Há manutenção da revogação do teto de gastos, suavização do trecho que trata da reforma trabalhista e mais ênfase à proteção ao meio ambiente, à imprensa e valorização da carreira policial.

As diretrizes também tratam da política de preços de combustíveis. A alta nos preços e a rotatividade na presidência da Petrobrás têm sido um gargalo para a campanha pela reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Durante o lançamento, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse que a unidade entre os partidos é importante para derrotar Jair Bolsonaro na eleição de outubro. “São as eleições da nossa vida, para todas as gerações, é a eleição mais importante que vamos enfrentar. É ganhar ou ganhar.”

Ao todo, são 121 pontos em um documento intitulado “Diretrizes para o programa de reconstrução e transformação do Brasil”, que tratam da reforma trabalhista, Petrobras, Amazônia, teto de gastos, regulação dos meios de comunicação, democracia e programas de combate às desigualdades e à fome.

O ex-ministro Aloizio Mercadante é o principal responsável pela articulação e redação do texto. Ele disse que o documento trata de "um ponto de partida", e não "um ponto de chegada".

Reforma Trabalhista

A respeito da reforma trabalhista, a campanha fala em propor uma nova legislação trabalhista de "extensa proteção social", com especial atenção aos autônomos. "Revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma e restabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho", diz o texto, que não defende mais a revogação completa da reforma realizada durante o governo Temer.

Petistas e aliados excluíram uma menção de veto à volta do imposto sindical. Este trecho no documento anterior havia desagradado caciques da Força Sindical, como mostrou o Estadão. Eles preferem que o debate sobre a contribuição obrigatória seja feito somente durante o eventual governo. No documento apresentado nesta terça, consta que "serão respeitadas as decisões de financiamento solidário e democrático da estrutura sindical".

"É importante ter as políticas adequadas e corretas e um crescimento que não é só numérico, um crescimento inclusivo, que você cresça mas distribua renda, melhore o salário, incorpore instrumentos tributários que permitam mais justiça social. Um crescimento com instabilidade. A inflação não é socialmente neutra. A inflação atinge mais os mais pobres", disse Alckmin no evento de lançamento das propostas. "Um crescimento que não destrua o meio ambiente, nós estamos vendo da Amazônia uma coisa inacreditável."

O programa fala ainda em reconstruir a seguridade e a previdência social, para incluir trabalhadores, de forma a “superar das medidas regressivas e do desmonte promovidos pelo atual governo”.

Combustíveis

Sobre os combustíveis, o documento afirma que o governo do presidente Jair Bolsonaro "renunciou" ao uso de instrumentos importantes no combate à inflação, a começar pela política de preços de combustíveis.

"O país precisa de uma transição para uma nova política de preços dos combustíveis e do gás, que considere os custos nacionais e que seja adequada à ampliação dos investimentos em refino e distribuição e à redução da carestia. Os ganhos do pré-sal não podem se esvair por uma política de preços internacionalizada e dolarizada: é preciso abrasileirar o preço dos combustíveis e ampliar a produção nacional de derivados, com expansão do parque de refino", diz trecho do texto.

As diretrizes de Lula e Alckmin ainda defendem que "um programa Bolsa Família renovado e ampliado precisa ser implantado com urgência para garantir renda compatível com as atuais necessidades da população."

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Politica sobre drogas

No trecho que diz respeito à política sobre drogas, o documento anterior divulgado pelo PT fazia uma menção mais curta e direta a respeito do combate ao "poderoso núcleo" das facções e organizações criminosas ligadas ao tráfico. Aliados chegaram a afirmar ao Estadão que seria necessária uma menção mais expressa no texto de que não se trata de uma questão de segurança pública, mas de saúde. O novo documento tem maior foco na assistência aos usuários e traz menção expressa à "substituição do atual modelo bélico".

Ainda na temática da segurança pública, o ex-presidente e aliados fazem uma sinalização de afagos aos policiais. O ex-presidente se envolveu em uma polêmica durante a pré-campanha quando escorregou em um discurso em que disse que o presidente Jair Bolsonaro "não gosta de gente", mas sim de "policiais".

O petista chegou a pedir desculpas. "A valorização do profissional de segurança pública será um princípio orientador de todas as políticas públicas da área. Serão implementados canais de escuta e diálogo com os profissionais, programas de atenção biopsicossocial, e ações de promoção e garantia do respeito das suas identidades e diversidades", diz o trecho adicionado ao plano de diretrizes.

Meio ambiente

O tema do meio ambiente foi aprofundado, e ganhou novas promessas de campanha. Uma delas, é a de reduzir a zero o desmatamento da Amazônia. "Combateremos o crime ambiental promovido por milícias, grileiros, madeireiros e qualquer organização econômica que aja ao arrepio da lei. Nosso compromisso é com o combate implacável ao desmatamento ilegal e promoção do desmatamento líquido zero, ou seja, com recomposição de áreas degradadas e reflorestamento dos biomas", afirma o documento.

Funai

Nas últimas semanas, o desaparecimento e a morte do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira também motivaram o reforço da ideia de que um eventual plano de governo Lula fortaleceria os órgãos de fiscalização. No plano de diretrizes anterior, não havia sequer menções à Funai. No atual documento, o órgão é citado. "Vamos combater o uso predatório dos recursos naturais e estimular as atividades econômicas com menor impacto ecológico. Para isso, será necessário recuperar as capacidades estatais, o planejamento e a participação social fortalecendo o Sistema Nacional de Meio Ambiente e a Funai. Reafirmamos o nosso compromisso com as instituições federais, que foram desrespeitadas e sucateadas por práticas recorrentes de assédio moral e institucional", diz o documento.

A campanha de Lula também incorporou uma menção expressa à punição de ataques à imprensa: "Atuaremos para que o Brasil volte a ser considerado um país no qual o livre exercício da atividade profissional do jornalismo seja considerado seguro, onde a violência contra jornalistas, meios de comunicação, comunicadores e todos os profissionais de imprensa sejam coibidas e punidas".

No novo documento, Lula e seus aliados também voltam a fazer menção expressa à "democratização de meios de comunicação". "A liberdade de expressão não pode ser um privilégio de alguns setores, mas um direito de todos, dentro dos marcos legais previstos na Constituição, que até hoje não foram regulamentados Esse tema demanda um amplo debate no Legislativo, garantindo a regulamentação dos mecanismos protetores da pluralidade, da diversidade, com a defesa da democratização do acesso aos meios de comunicação".

O tema sempre foi encampado, sem sucesso, durante governos petistas. E, chegou a ser retirado da versão original apresentada pela então candidata Dilma Roussef em 2010, durante as eleições presidenciais. Mesmo assim, a ideia continua em debate na Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT. E o ex-presidente Lula tem voltado a fazer menção ao tema em seus discursos e entrevistas. "Precisamos ter consciência de que é preciso regular, mas quem vai regular é o povo, não eu. Isso vai ter que ser um debate que você vai participar, vão participar os caras da Globo, vão participar os caras da Record", disse, em uma conversa com a Rádio Itatiaia , no dia 8.

Petistas e aliados subiram o tom nos itens relacionados à tributação de grandes riquezas. Foi adicionado um item somente para tratar do tema. "Vamos fazer os muito ricos pagarem imposto de renda, utilizando os recursos arrecadados para investir de maneira inteligente em programas e projetos com alta capacidade de induzir o crescimento, promover a igualdade e gerar ganhos de produtividade", diz o documento, que agora passa a trazer menção expressa a fazer os "super-ricos" pagarem impostos.

Petrobras

"A Petrobras terá seu plano estratégico e de investimentos orientados para a segurança energética, a autossuficiência nacional em petróleo e derivados, a garantia do abastecimento de combustíveis no País", diz o texto.

O documento defende que a estatal "volte a ser uma empresa integrada de energia, investindo em exploração, produção, refino e distribuição", além de atuar nos segmentos que "se conectam à transição ecológica e energética, como gás, fertilizantes, biocombustíveis e energias renováveis". O novo documento, atualizado a partir de um texto preliminar divulgado à imprensa no início do mês, foi divulgado nesta manhã, em São Paulo, com a presença de Lula e Alckmin.