Tribunal de Contas

TCU aprova com ressalvas contas do governo Bolsonaro; entenda

Pelo terceiro ano seguido, o TCU aprova as contas do governo Bolsonaro com ressalvas

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Cássio Oliveira

Publicado em 29/06/2022 às 14:45
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Prédio do Tribunal de Contas da União, em Brasília
Prédio do Tribunal de Contas da União, em Brasília - LEOPOLDO SILVA/AGÊNCIA BRASIL

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (29), as contas de 2021 do governo Jair Bolsonaro (PL), com ressalvas.

A decisão foi unânime, e os ministros acompanharam o voto do relator, Aroldo Cedraz.

Com a aprovação das contas pelo TCU, o parecer será enviado ao Congresso Nacional, ao qual cabe julgar as contas do governo.

Este é o terceiro ano seguido em que o TCU aprova com ressalvas as contas do governo Bolsonaro.

Os ministros concluíram que as impropriedades encontradas na prestação de contas não comprometeram o conjunto da execução orçamentária.

Entre as irregularidades encontradas, estão:

  • cancelamento de despesas obrigatórias (R$ 7,4 bilhões) para ampliação das emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto";
  • uso de R$ 12,2 bilhões de recursos vinculados à seguridade social (Previdência) na Educação, sendo R$ 9,6 bilhões para pagamento de servidores e empregados ativos que integram o quadro do Ministério da Educação.

O TCU também emitiu recomendações e alertas ao governo para correção das irregularidades encontradas.

TCU

Durante a sessão no TCU, Aroldo Cedraz criticou a decisão de aumentar a verba das emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto", o que resultou, segundo ele, na redução do orçamento da União destinado a pagar despesas obrigatórias (R$ 7,4 bilhões) e discricionárias (custeio e investimento da máquina pública). Também criticou a falta de critérios objetivos para distribuição dessas emendas. E criticou a destinação, reincidente, de R$ 12,2 bilhões da Previdência para custear ações da educação.

O TCU faz anualmente uma análise técnico-jurídica das contas do presidente da República e verifica se foram respeitadas, nos gastos públicos, as principais regras fiscais e orçamentárias, como o teto de gastos e a aplicação mínima constitucional de recursos na saúde e educação.

O tribunal também analisa a execução das emendas parlamentares, as despesas com pessoal e Previdência Social, as informações sobre as empresas estatais federais e as metas e prioridades do governo, entre outros itens.

Ao final, o TCU emite um relatório e parecer prévio com as conclusões e encaminha os documentos ao Congresso Nacional para que faça o julgamento final das contas do presidente. 

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