PGR não vê margem para federalizar investigação sobre assassinato de petista por bolsonarista
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve frustrar a tentativa do PT de federalizar a investigação sobre o assassinato do guarda municipal petista Marcelo Arruda por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), em Foz do Iguaçu, no Paraná
Da Estadão Conteúdo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve frustrar a tentativa do PT de federalizar a investigação sobre o assassinato do guarda municipal petista Marcelo Arruda por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), em Foz do Iguaçu, no Paraná.
As avaliações de um assessor próximo ao gabinete do procurador-geral, Augusto Aras, e de um subprocurador da oposição convergem sob o argumento de que se tratou de crime comum, cuja Justiça e as autoridades locais têm capacidade de solucionar.
Integrantes e funcionários do Ministério Público Federal (MPF) ouvidos pela reportagem citam como exemplo de pleno funcionamento da investigação a determinação judicial de que fosse estabelecida a prisão preventiva do autor dos disparos que mataram Arruda, o policial penal federal Jorge José Guaranho.
Outro argumento contra a federalização é o fato de o crime ter sido filmado, o que facilitaria a conclusão do caso pela Justiça Estadual.
Para um subprocurador ouvido reservadamente, o fato de o autor do crime ser um policial penal federal também não serviria como argumento para deslocar o caso.
Como mostrou o Estadão, o PT discutiu e aprovou na manhã desta segunda-feira (11), o chamado incidente de deslocamento de competência (IDC) à PGR. O termo IDC é o nome técnico dado ao pedido de federalização. Esse dispositivo permite transferir para a Justiça Federal casos excepcionais em que haja grave violação de direitos humanos, risco nacional de descumprimento de tratados humanitários ou incapacidade das autoridades de solucionarem o caso.
Cabe a Aras analisar o pedido do PT e fazer uma solicitação formal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem cabe decidir se o caso será deslocado para os órgãos federais. Tanto os pedidos quanto as concessões são raras no Poder Judiciário.
Em 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a pedir a federalização das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mas o STJ negou.
Um dos motivos para o PT passar a discutir a federalização do caso foi o surgimento da notícia de que a delegada responsável, Iane Cardoso, teria feito publicações anti-petistas em seus perfis nas redes sociais em 2017.
Na manhã desta segunda-feira (11), o governo do Estado do Paraná designou uma nova pessoa para investigar o crime, a delegada Camila Cecconello.
Segundo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o pedido de federalização do caso será motivado pelas circunstâncias em que o assassinato ocorreu, e não por desconfiança ao trabalho da Polícia Civil.
"Não é em relação à Polícia do Paraná. É em relação à gravidade do crime. Achamos que não pode ser investigado como um crime comum. Estamos dizendo que esse é um fato político que motivou isso, e que não é isolado", disse ao deixar o encontro do conselho político da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.