Faculdade de Direito da USP divulga carta em defesa da democracia; leia a íntegra e veja quem assinou
O documento denuncia que o Brasil passa "por um momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições"
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) divulgou nesta terça-feira (26) uma carta em defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro.
Sem citar nomes, o documento denuncia que o Brasil passa “por um momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições” e critica “os ataques infundados e desacompanhados de provas” que questionam o resultado das eleições.
“São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional”, diz trecho do documento, que foi publicado no site da Faculdade de Direito.
Chamado de Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito!, o manifesto foi assinado por banqueiros, empresários, economistas, artistas, políticos, escritores, jogadores de futebol, ex-ministros, professores da USP e advogados.
Entre os que assinam a carta estão ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como Carlos Ayres Britto, Carlos Velloso, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Eros Grau, Marco Aurélio Mello, Sepúlveda Pertence e Sydney Sanches.
Na noite de hoje, a carta já continha 110 páginas, com mais de 3 mil assinaturas, que devem ainda aumentar já que a USP continua coletando signatários.
O documento será lido no dia 11 de agosto pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello em evento marcado para acontecer no Pátio das Arcadas do Largo São Francisco, às 11h, mesmo espaço onde, em 1977, o jurista e professor Goffredo da Silva Telles Jr. marcou a luta contra a ditadura militar lendo a Carta aos Brasileiros.
O documento divulgado nesta terça (26) faz uma comparação entre as eleições brasileiras e as que ocorreram recentemente nos Estados Unidos e declara que “tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições” foram resultados de “desvarios autoritários” que não tiveram êxito por lá e não terão no Brasil.
“No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições”, diz outro trecho do documento.
Após a divulgação do manifesto, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, (PP-PI) escreveu no Twitter que a carta ataca o presidente da República, Jair Bolsonaro. E criticou o teor do documento.
“Presidente Jair Bolsonaro, sabe por que os banqueiros hoje podem assinar cartas, inclusive contra o presidente da República, ao invés de se calarem com medo dos congelamentos de câmbio passados?”, escreveu o ministro
Leia a íntegra da carta em defesa da democracia divulgada pela Faculdade de Direito da USP
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Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!