PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM FOI APROVADO: entenda o que significa "sancionar" o PL 2564/20 e o veto dado por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o PL que se refere ao piso salarial da enfermagem, no entanto, a aprovação veio atrelada a um veto

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Julianna Valença

Publicado em 05/08/2022 às 7:20 | Atualizado em 05/08/2022 às 7:51
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Relator do Orçamento da União fala sobre piso salarial enfermagem
Relator do Orçamento da União fala sobre piso salarial enfermagem - FREEPIK/BANCO DE IMAGENS

No última dia do prazo para tomar decisão, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Projeto de Lei 2564/20, que se refere ao piso salarial da enfermagem. No entanto, a aprovação do presidente veio atrelada a um veto, entenda:

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PISO SALARIAL ENFERMAGEM APROVADO

O PL do piso da enfermagem já havia alcançado aprovação na Câmara e no Senado. A PEC 11/22 passou pelo Congresso em julho e já foi promulgada. A proposta fixa o piso na constituição, dando segurança jurídica ao pagamento.

O texto aguardava apenas sanção do presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada pelo chefe de Estado na tarde da quinta-feira (4), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

O QUE SIGNIFICA SANCIONAR PISO SALARIAL ENFERMAGEM?

A sanção é um ato político que só pode ser tomado pelos chefes do Poder Executivo, ou seja, presidente, governador e prefeito. Sancionar é aderir ao projeto aprovado pelo Legislativo.

Quando o presidente sanciona (ratifica) o projeto, ele se torna lei e é publicado no Diário Oficial da União. No entanto, ele pode vetar o projeto todo ou uma parte dele, assim como Bolsonaro fez com o PL 2564/20.

ENTENDA VETO DE BOLSONARO AO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

A sanção da PL 2564/20 veio acompanhada de veto de um dos trechos propostos pelo texto. O presidente vetou um dos artigos do projeto, que determinava um reajuste anual do novo piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um dos indicadores de inflação.

Assim, o trecho volta ao Congresso para ser analisado por parlamentares e a parte sancionada vira lei.

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