Ministro do TSE barra repasse de recursos do Fundão a candidato à Presidência
O repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado 'Fundão', e do Fundo Partidário foi barrado para campanha de candidato à Presidência
O repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado 'Fundão', e do Fundo Partidário à campanha de Roberto Jefferson foi barrado. Isso acontece após Carlos Horbach, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acolher pedido feito pela Procuradoria Geral Eleitoral.
O ex-deputado se encontra em prisão domiciliar por causa dos ataques às instituições, feitos em redes sociais, no âmbito do inquérito da milícia digital e do inquérito dos atos antidemocráticos. Em 2014, ele chegou a ser preso ao ser condenado no Mensalão.
Na sua decisão, Horbach entende ‘perigo de dano em relação à liberação de verbas de natureza pública para subsidiar candidatura que, de pronto, revela-se inquinada de uma muito provável inelegibilidade’.
Dessa forma, a decisão do ministro é válida até o TSE julgar a impugnação feita pelo vice-procurador-geral Eleitoral ao requerimento de registro de candidatura de Jefferson. O PTB foi intimado a apresentar defesa para imediata inclusão da pauta para julgamento.
Ao portal UOL, a defesa de Roberto Jefferson afirmou que vai recorrer da decisão.